O governo federal buscou, ao longo dessa quarta-feira, dia 12, uma solução técnica e política para os R$ 15 bilhões que estão fora Orçamento de 2025. De acordo com o relator do Orçamento no Congresso Nacional, há cerca de R$ 3 bilhões do Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia que estão fora do limite de despesas previstas para este ano. 

O senador Angelo Coronel, que relata o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, informou que é preciso cortar gastos de outros programas ou ministérios para que possa incluir esses R$ 15 bilhões dentro do teto orçamentário previsto pelo arcabouço fiscal. Segundo ele, o governo precisa indicar onde serão feitos os cortes pois a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo.  

Programas sociais 

Coronel informou que o programa Vale Gás – que repassa para famílias de baixa renda, a cada dois meses, os recursos para a compra de um botijão de gás – está com apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento. Segundo seus cálculos, seriam necessários R$ 3,6 bilhões para custear o programa em 2025. 

Já o programa Pé-de-Meia - que paga R$ 2 mil para que estudantes de baixa renda do Ensino Médio não abandonem os estudos – custaria R$ 12 bilhões em 2025. Além disso não há previsão orçamentária para o programa na PLOA. 

O Pé-de-Meia estava sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avaliou que esse mecanismo pode ser uma forma de burlar o teto de gastos e exigiu ajustes. Com isso, o programa deve ser incluído no orçamento deste ano e o governo tem 120 dias para se adequar.  

Negociação 

O relator espera um acordo ainda para esta semana já que se comprometeu a apresentar o seu parecer para a PLOA no domingo, dia 16. A abertura prazo para apresentação de emendas pelos partidos começa no dia 17, e a previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) fica para o dia 19. 

Vale lembrar que o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, conforme a previsão da Constituição Federal. A votação da peça orçamentária foi adiada para este ano por falta de acordo.