A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até essa quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. 

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), argumentou ainda que atendeu a praticamente todos os pedidos dos parlamentares.

MP do IOF 

A versão original da MP tinha como proposta a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. O objetivo era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio. 

A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões. Os recursos irão para o Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit - a proposta de Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões. 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que houve quebra do acordo com a retirada da MP da pauta de votação. Ele afirmou que o movimento teria sido encabeçado pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Já a líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), acusou os políticos de tentarem derrubar a medida provisória para antecipar o debate eleitoral para presidente.

Com a não aprovação da MP, o governo deve fazer um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares.