A Vara Estadual de Improbidade Administrativa condenou o ex-prefeito de Bagé Divaldo Lara, o ex-secretário municipal de Saúde Mário Mena Abunader Kalil, o ex-procurador-geral do município José Heitor de Souza Gularte, por improbidade administrativa. Também dois empresários e outros quatro réus por envolvimento em um esquema de favorecimento contratual e pagamento de propina relacionado a parcerias da Secretaria Municipal de Saúde entre 2017 e 2020.

Ao todo, nove pessoas foram condenadas, e as entidades Ação Sistema de Saúde e Assistência Social e Grupo Solução em Gestão perderam a qualificação de OSCIP, por terem sido utilizadas no esquema. A decisão é de primeiro grau e ainda pode ser contestada em recurso.

De acordo com a sentença, os réus estruturaram um sistema para direcionar contratos milionários da Prefeitura às duas OSCIPs, que recebiam repasses regulares. Em contrapartida, o ex-prefeito recebia mensalmente R$ 40 mil em espécie, totalizando pelo menos R$ 200 mil em propina, pagos em encontros previamente combinados. O valor era chamado internamente de “mesada”.

A investigação revelou que os pagamentos ocorriam logo após a liberação de empenhos públicos, com saques bancários sucessivos e registro de localização dos celulares dos envolvidos, coincidindo com os pontos de entrega, incluindo um posto desativado às margens da BR-153. As provas incluíram depoimentos, extratos bancários, quebras de sigilo telefônico e registros de ERB.

Além da propina, a decisão aponta que houve direcionamento indevido de processos de seleção, favorecimento das OSCIPs e prejuízo a outros credores municipais. O dano estimado aos cofres públicos supera R$ 2,1 milhões, que deverá ser ressarcido com multa e correção monetária. O juiz ressaltou que o esquema foi praticado de forma deliberada, violando princípios de honestidade, imparcialidade e legalidade.

"O ato de improbidade é o ilícito qualificado pela má-fé do agente, pela sua vontade deliberada de violar os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade em detrimento do interesse público", elucida a sentença.

Divaldo Lara
A defesa do ex-prefeito Divaldo Lara emitiu uma nota de esclarecimento, que segue, na íntegra: "Diante da sentença proferida no processo, Divaldo Lara vem a público reafirmar sua confiança na Justiça e esclarecer à comunidade bageense pontos fundamentais que precisam ser restabelecidos frente à onda de ataques políticos e tentativas de distorção dos fatos promovidas por setores da oposição.

Desde o início deste processo, Divaldo Lara tem sido alvo de perseguições políticas, movidas por adversários que tentam, sem sucesso, manchar uma trajetória de resultados concretos e reconhecida pela população. As acusações, amplamente divulgadas por grupos opositores, se baseiam em delações premiadas e interpretações parciais de mensagens extraídas de celulares, sem qualquer prova de vantagem pessoal ou prejuízo aos cofres públicos.

Importante lembrar que todas as contas do governo Divaldo Lara foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), órgão técnico e independente, que jamais apontou qualquer irregularidade ou desvio de recursos.

Durante a gestão, os serviços de saúde foram ampliados, modernizados e profissionalizados, beneficiando diretamente milhares de bageenses em um dos períodos mais desafiadores da rede municipal.

Ao longo do processo, a defesa teve negadas perícias contábeis e oitiva de testemunhas essenciais, o que fragiliza o pleno exercício da ampla defesa e evidencia o caráter político de parte das acusações, utilizadas como ferramenta eleitoral por quem tenta reescrever a história recente de Bagé.

Divaldo Lara reafirma que jamais enriqueceu com recursos públicos e que todos os atos de seu governo foram pautados pela legalidade, transparência e responsabilidade. Nenhum fato concreto comprova qualquer conduta ímproba de sua parte — apenas interpretações e narrativas que servem mais à retórica da oposição do que à verdade dos autos.

Por fim, o ex-prefeito reitera sua confiança plena na instância recursal, onde a verdade será restabelecida e ficará comprovado que nenhum ato de improbidade ou má-fé foi praticado.
Divaldo Lara segue firme, confiante e comprometido com Bagé, certo de que a verdade prevalecerá sobre as tentativas de manipulação política".

Mario Mena Kalil
Ao Folha do Sul, o ex-secretário de Saúde Mario Mena Kalil afirmou estar surpreso com a decisão, e esclareceu: "Quero deixar claro que, como secretário de Saúde, eu recebia as autorizações tanto da Fazenda como todos os pareceres, de que os projetos eram adequados, os programas eram adequados. E cabia a mim como gestor fazer os pagamentos".

"Todos sabem que as OSCIPs contratavam o pessoal da saúde. Eram enfermeiros, técnicos, tinham médicos. Todos os funcionários para que a Saúde pudesse funcionar. E, em alguns momentos, nós tínhamos dificuldade financeira. Foi na época do Ivo Sartori que não nos pagou R$ 7 milhões durante um ano. E nós tínhamos dificuldade. pagávamos muitas vezes prioritariamente a empresa, porque ela tinha o compromisso de pagar aqueles mais vulneráveis, que eram os funcionários. Era salário, era alimentação. E a Saúde não podia parar. Em nenhum momento qualquer empresa deixou de receber os seus pagamentos", continuou.

"Cabe também frisar que eu estou numa improbidade por ter feito esses pagamentos, mas em nenhum momento eu fui citado na delação, e eu não estou naquilo que se chama de atuação de crime. A minha seria só improbidade por ter feito os pagamentos, mas não estou incluído numa organização que pudesse ter, através da delação que foi feita, algum crime, e o meu nome jamais foi citado por aqueles que fizeram a delação. Mas, como era parte do processo, era secretário e fazia os pagamentos, é claro que talvez o juiz tenha entendido assim", elucidou.

Mena Kalil afirmou que irá recorrer: "O meu advogado está recorrendo e tenho consciência de que isso vai ser esclarecido. Porque, inclusive, o Tribunal de Contas fez um documento onde disse que não houve prejuízo ao erário público. Eu não entendo esse prejuízo, que ele (o juiz da sentença divulgada) coloca de R$ 2 milhões, porque o Tribunal de Contas não encontra isso. Todas as minhas contas foram aprovadas, mas, por estar no processo, certamente o juiz então condenou por improbidade, não por crime, não por ter me beneficiado de nenhum recurso. Obviamente, não estou nessa situação".

Por fim, o ex-secretário garantiu que, nesse sentido, não tem qualquer preocupação. "Minha consciência está muito tranquila. O que eu fiz foi pagar a empresa para cumprir com os funcionários, que muitas vezes iam lá preocupados, desesperados para poder receber, que era a única forma que eles tinham de sobreviver. Então assim eu fazia. E está lá, tudo transparente, tudo claro, os pagamentos que foram feitos. E não houve prejuízo ao erário público. Então, eu estou recorrendo e tenho certeza de que isso vai ser revertido".

"Na minha parte, tenho certeza que isso vai ser revertido. As pessoas vão entender que o que eu fiz foi apenas a minha função de secretário, e honrar com os compromissos que eu tinha, obrigação frente a contratos que já tinham sido prestados e que vinham de órgãos competentes como Fazenda e pareceres", enfatizou, por fim.

José Heitor Gularte
A defesa de José Heitor Gularte também enviou uma nota ao Folha do Sul, que segue, na íntegra: "Refuta as afirmações postas na sentença e confia na sua reforma junto ao Tribunal de Justiça quando do julgamento do recurso que será interposto. Merece destaque desde já que Procuradoria do Município tomou uma série de providencias no que diz respeito a estes contratos, tais como: anulou dívida milionária junto a justiça do trabalho, impôs glosa às empresas defesa, assim, José Heitor refuta as afirmações postas na sentença e confia na sua reforma junto ao Tribunal de Justiça quando do julgamento do recurso que será interposto".

"Merece destaque desde já que a Procuradoria do Município tomou uma série de providencias em face das empresas e dia fatos narrados na referida ação, tais como: anulou dívida de 49 milhões junto à Justiça do Trabalho, impôs glosa milionária à empresa, rescindiu o Termo de Parceria e efetuou o pagamento diretamente aos colaboradores, através do ajuizamento de ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho. Confia na Justiça e na reforma da decisão".