O CEPERS, em parceria com a CUT-RS e a CTB RS, protocolou, nessa quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa, uma emenda ao Projeto de Lei n.º 350/2025, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.

A proposta acrescenta ao texto a recomposição salarial de 15,2% para todos os educadoras(es) da rede estadual, professores, funcionários de escola e especialistas, ativos e aposentados, com e sem paridade.

O percentual proposto tem como base estudo técnico do DIEESE, analisado pela assessoria jurídica do CPERS, que reuniu 17 argumentos econômicos, legais e sociais que comprovam a viabilidade e a urgência do reajuste.

Segundo a presidente do CPERS, Rosane Zan, parte dos aposentados e funcionários está há quase 12 anos sem correção salarial que assegure o poder de compra de forma linear para todos.

“A partir de agora, é momento de pressionar os deputados da base aliada do governo para garantir um reajuste digno para toda a categoria”, afirmou.

Em detalhes

A emenda busca repor parte das perdas salariais acumuladas nos últimos anos e corrigir a defasagem em relação à inflação. O CPERS afirma que o percentual proposto não resolve a defasagem história, porém recompõe uma parte das perdas.

O estudo demonstra ainda que o reajuste é possível dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, situando a despesa com pessoal abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida. Além disso, o levantamento do DIEESE evidencia que o Rio Grande do Sul é o estado que menos concedeu reajustes aos servidores públicos entre 2020 e 2025, acumulando somente 6% de revisão geral no período.

Outro ponto destacado na emenda é que, embora o governo Eduardo Leite (PSD) afirme priorizar a educação, a LOA 2026 não prevê recursos para a valorização salarial nem para a melhoria das condições de trabalho. O documento também chama atenção para o fato de que os servidores da educação representam mais da metade dos vínculos ativos do Estado (51,7%), mas correspondem a apenas 27% da despesa total com pessoal.