De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que estabelece medidas de segurança para prevenir crimes em eventos públicos. O relator na comissão, deputado Robinson Faria (PL-RN), recomendou a aprovação.   

O projeto determina as seguintes medidas para atingir o objetivo proposto:   

- As empresas organizadoras de eventos deverão enviar eletronicamente à polícia local os dados pessoais de todos os compradores de ingressos.   

- As autoridades policiais deverão cruzar esses dados com cadastros de condenados e mandados de prisão em aberto. Caso sejam identificadas pessoas que cometeram crimes hediondos, os órgãos policiais registrarão sua presença para investigação posterior em caso de crimes no evento.   

O projeto ainda prevê que, se forem identificados agressores alvos de medidas protetivas e a pessoa protegida estiver presente no evento, a polícia deverá manter vigilância para impedir que o agressor cometa algum crime contra a vítima. Além disso, se houver no evento uma pessoa com mandado de prisão a ser cumprido, a empresa deverá identificá-la no recolhimento do ingresso, possibilitando sua detenção pela polícia. A informação para a identificação das pessoas suspeitas na lista de compradores de ingressos deverá ser repassada pela polícia.   

Robinson Faria acredita que as medidas contribuirão para a prevenção de crimes, beneficiando o setor de turismo em um país onde as falhas de segurança pública afastam visitantes estrangeiros.   

“Dado o potencial do turismo para a geração de emprego, principalmente nos segmentos mais jovens e de menor especialização profissional, pode-se inferir que, para além das perdas de vidas, a violência causa perda de renda”, afirmou o deputado.