A partir de 1º de julho de 2025, produtores rurais do Rio Grande do Sul que tiveram receita bruta superior a R\$ 360 mil em 2023 ou 2024 serão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em operações internas. A medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca ampliar a conformidade fiscal no estado e substituir o uso do tradicional “talão do produtor”.  

Esses produtores já estavam obrigados à emissão eletrônica desde fevereiro de 2025, mas puderam continuar utilizando os blocos de notas em papel já impressos até o fim de junho. A partir do mês que vem, o uso do modelo 4 de nota fiscal será proibido. A lista dos cerca de 45 mil contribuintes que devem se adequar está disponível no Portal de Atendimento da Receita Estadual.  

A partir de 5 de janeiro de 2026, a exigência será ampliada a todos os produtores rurais gaúchos, independentemente do valor do faturamento. Até lá, aqueles que não ultrapassaram o limite de receita podem seguir solicitando o talão do produtor nas prefeituras. A transição está sendo feita de forma gradual para garantir que todos possam se adaptar à nova exigência tecnológica com segurança.  

Para facilitar a adaptação, a Secretaria da Fazenda recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite a emissão de notas diretamente pelo celular, mesmo sem internet. A autorização da nota ocorre assim que a conexão for restabelecida. Também é possível utilizar outros sistemas desenvolvidos por cooperativas, associações ou o modelo de Nota Fiscal Avulsa, disponível apenas em computador.  

A NF-e (modelo 55) é usada para vendas de mercadorias e prestação de serviços, enquanto a NFC-e (modelo 65) é destinada ao varejo, sendo utilizada em vendas diretas ao consumidor final. Em operações interestaduais, a emissão de nota eletrônica já é obrigatória para todos os produtores do estado.