A Prefeitura de Bagé divulgou detalhes sobre um precatório de R$ 18,6 milhões, originado em 1997, após a emancipação de Candiota. O valor corresponde a quase 20% dos R$ 102 milhões que o município deve atualmente em precatórios. 

A dívida surgiu porque, segundo a Lei Complementar Estadual nº 9.070/1990, Bagé deveria administrar financeiramente a área de Candiota até sua instalação oficial e prestar contas depois. Como isso não foi feito, Candiota acionou a Justiça, que determinou a prestação de contas. A análise apontou saldo devido, e juros e correção elevaram o montante até o valor atual. O processo foi concluído em 2024, incluindo a dívida na lista de precatórios. 

"A Justiça determinou, na época, que Bagé prestasse contas, o que também não ocorreu. Assim, após análise técnica, constatou um saldo a ser transferido. Com o passar dos anos, juros e correção monetária elevaram o montante para os atuais R$18.653.874,10. Com processo finalizado no ano passado, o valor já foi incluído na fila de precatórios a serem pagos pelo município", esclareceu a divulgação do Executivo. 

"A atual gestão, sob responsabilidade do prefeito Luiz Fernando Mainardi, já se comprometeu em dar visibilidade às obrigações herdadas, apresentando à população de onde vêm essas dívidas e quais situações as originaram. O caso de Candiota é um exemplo simbólico de um passivo judicial antigo, com reflexos na situação atual das contas públicas", divulgou o Executivo. 

O prefeito Luiz Fernando Mainardi afirmou que a gestão busca esclarecer a origem dos débitos e enfrentar o impacto nas contas públicas. “Quando assumimos, a dívida em precatórios era de R$ 84 milhões. Com este valor, subiu para R$ 102 milhões”, disse. 

"Não estamos aqui apenas para administrar o presente, mas também para resolver as dívidas do passado. Bagé acumula hoje mais de R$ 100 milhões em precatórios, a maioria de decisões judiciais antigas, como essa. Nosso papel é informar com clareza a origem de cada dívida e enfrentar com responsabilidade o impacto que isso gera nas finanças da cidade. E o impacto é enorme", enfatizou. 

Mesmo com o aumento do passivo, a administração afirma que manterá medidas para equilibrar as finanças e preservar investimentos essenciais.