A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que formaliza a proibição do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote a medida desde 2019, a proposta busca consolidar legalmente a proibição, garantindo que alterações de horário não ocorram de forma rotineira.

O substitutivo aprovado unifica o conteúdo do PL 397/07, do ex-deputado Valdir Colatto, com nove projetos apensados, reunindo as propostas de proibição em um único texto. A iniciativa insere a medida nos decretos que regulamentam a hora legal do país e a possibilidade de adoção de horários especiais para otimizar a energia elétrica.

O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou os efeitos negativos do horário de verão na saúde da população, citando problemas como sonolência diurna, insônia, cansaço, agressividade e aumento de hospitalizações por fibrilação atrial, segundo estudos internacionais. Ele enfatizou que mudanças no ciclo de sono geram impactos significativos na qualidade de vida.

Estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o horário de verão não trouxe economia significativa de energia elétrica. Por isso, a proposta prevê sua proibição, mas permite exceções em situações de crise energética ou para otimizar o fornecimento, observando critérios regionais para evitar sobrecarga no sistema.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ainda ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, consolidando oficialmente o fim do horário de verão no Brasil, com possibilidade de adoção apenas em casos excepcionais.

Opiniões dos leitores

A decisão da Câmara dividiu opiniões entre os leitores. Enquanto alguns comemoraram a medida, considerando o horário de verão prejudicial, outros lamentaram o possível fim definitivo da prática.

A leitora Patricia Pereira Santiago afirmou que adora o horário de verão, e Carmen Teran reforçou: “Eu amo o horário de verão. Simples assim”. Josiane Rosa classificou a medida como perfeita, e Diego Luciele Porcal comemorou: “Que bom!”.

A internauta Edna Jardim Gravi criticou o sistema, alegando que prejudica a saúde mental e gera sobrecarga de trabalho. Já Iolanda Nunes Sagreira Marques disse sentir "horror ao horário de verão", opinião compartilhada por Paulo Renato Fagundes, que chamou a medida de “imundície”, e por Teresa Freitas Grierson, Gilmar Vasconcellos de Bastos e Rosane Brasil, todos declarando que detestam o horário de verão. Maria Gomes Pereira destacou ainda que a mudança deixa o trabalhador psicologicamente cansado.

Houve também comentários sobre o impacto do fim da medida no cotidiano. Lucimara Mosqueira disse que as pessoas vivem sempre correndo e aprovou a decisão. Já Rui Ferreira relacionou o tema à política nacional, defendendo que o Congresso aproveite para extinguir partidos que, segundo ele, se beneficiam de recursos do fundo partidário.