A profissão que abracei, pelas amizades que conquistei, não poderia deixar de saudar toda a classe, quando se comemoram os 93 anos de sua fundação. A minha profissão (radialista) abriu muitas portas. Conquistei muitas amizades, entre elas, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Hoje, aproveito, após a comemoração, e uso o comentário do Dr. Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS, e “colo” na íntegra:   

ASPAS   

"Por Leonardo Lamachia, advogado e presidente da OAB/RS.   

Nesta sexta-feira (11), aniversário de 93 anos da OAB/RS, diante do momento que vivemos no país e do papel constitucional da Ordem, não podemos hesitar! Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito de forma integral, independentemente das posições políticas ou ideológicas.   

É hora de todos os democratas adotarem uma postura crítica ao que ocorre no Brasil, pois o momento é grave e delicado! Devemos ter coragem de repetir o que disse Honório Lemes, o Leão do Caverá, na Revolução de 1923: 'Queremos leis que governem os homens, e não homens que governem as leis'. O direito de defesa e as garantias mais básicas estão sendo violadas pelo Tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal e, portanto, atentam contra a democracia e as prerrogativas da advocacia. O único caminho para uma nação ter paz, prosperidade e desenvolvimento é o caminho da democracia e do respeito ao Estado de Direito.   

O direito de defesa e as garantias mais básicas do direito penal estão sendo violados pelo Tribunal, que tem como missão precípua fazer respeitar a Constituição Federal, que é a base de sustentação da nação. Não é possível aceitar que, sob a justificativa de defesa da democracia, se atente contra a Carta Constitucional. A manutenção e o amadurecimento do Estado democrático exigem construção conjunta — com respeito ao devido processo legal, ao voto, às eleições, à voz da cidadania e à advocacia. O Brasil não tolera mais nenhuma ditadura! Nem a do fuzil e nem a da toga!   

A ditadura nos deixou legados de dor, de violência e de restrições à liberdade, os quais são amplamente conhecidos. O país precisa, portanto, de respeito à lei, de segurança jurídica e de lideranças que preguem a democracia — e não o contrário, venham de onde vierem os ataques! Registramos, neste aniversário da OAB/RS, que temos muitas conquistas a comemorar. Porém, o momento é de lutar pela advocacia e pela democracia. Esse é o nosso DNA — e assim seguiremos."   

Outra vez declarações geram mal-estar   

Gleisi recua após críticas e diz que rever penas do 8/1 é decisão do STF.   

Eu saí! Em nota, a ministra da SRI afirmou que a revisão das penas cabe apenas ao Supremo, após sofrer críticas por defender a discussão dentro do Congresso Nacional. “Entendo, sim, que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário.”   

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, declarou nesta sexta-feira (11/4) que a revisão de penas para os condenados pelo 8 de janeiro cabe “única e exclusivamente” ao Supremo Tribunal Federal (STF), um dia após dizer que a discussão pode ocorrer no Congresso Nacional.   

Dia 10, Gleisi defendeu discutir a anistia ou a redução de penas no Legislativo, em fala que gerou uma série de críticas dentro do STF e do próprio governo. Claro que, pelo andar da carroça, a pressão maior vem do Poder Judiciário. Os ministros querem continuar com a ‘caneta/poder’ à mão pra decidirem — ou seja, serem os protagonistas do que vai acontecer.   

Agora fica a pergunta de um leigo: os pedidos de informações que os advogados dos presos (fatos de 08/01) têm solicitado são respondidos? Pela explanação da imprensa, não.   

Outra pergunta que cabe no momento: na viagem à China e a outros países, a convite de Lula, trataram de se entender? Não. Segundo Lula, nem sequer chegaram perto do tema. Lá, eles foram para tratar de exportação.   

Não me diga???? KKKK