Daeb
Município transforma estudo sobre privatização em plano público de saneamento

Gabriel Marques - Resultado será adaptado para planejamento municipal sustentável
O prefeito Luiz Fernando Mainardi recebeu Wladimir Antonio Ribeiro, representante da Fundace, empresa contratada pelo governo anterior em 2023 para elaborar um estudo sobre o saneamento de Bagé. O contrato, no valor de R$ 498 mil, tinha como objetivo viabilizar a privatização do Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb)
O encontro ocorreu após a atual gestão identificar a existência de tal contrato apenas quando a empresa cobrou o pagamento do valor de quase meio milhão de reais.
Durante o encontro, foi confirmado que o estudo realizado pela Fundace seguia orientações do novo marco legal do saneamento, com foco na concessão dos serviços à iniciativa privada. Apesar disso, o prefeito enfatizou que a Prefeitura honrará o pagamento à empresa, uma vez que o trabalho foi entregue conforme contratado.
"Não vamos deixar de pagar, porque a empresa fez aquilo para que foi contratada. Mas vamos pedir uma alteração no estudo. Todo o raio-x da situação do saneamento em Bagé será usado para que a gente melhore e universalize o saneamento, mas sem privatização do Daeb", elucidou.
Mainardi destacou, em síntese, que o estudo será reformulado para atender ao interesse público, e ressaltou que o serviço continuará público e que experiências internacionais mostram que privatizações podem encarecer e piorar o atendimento. Na avaliação de Mainardi, a privatização do Daeb só não foi concluída porque o governo anterior aguardava a finalização da obra da barragem para entregá-la à iniciativa privada.
A Fundace se comprometeu, a pedido da Prefeitura, a reformular o estudo original, transformando-o em um plano técnico que subsidie ações de melhoria, ampliação e universalização do saneamento em Bagé, incluindo a drenagem urbana, que não havia sido contemplada anteriormente.
O Plano Municipal de Saneamento exige a realização de um diagnóstico técnico abrangente, mas essa etapa não havia sido contemplada no estudo contratado pela antiga gestão. Agora, o documento será reformulado para atender às exigências legais e integrar o planejamento público do município.
"Com isso, a atual gestão reverte um projeto de privatização feito de forma sigilosa no passado e o converte em um instrumento de planejamento público, voltado ao desenvolvimento sustentável, à eficiência do serviço e à preservação do caráter público do Daeb", destacou a divulgação da Prefeitura.
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