O vereador Lucas Mello, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou nesta última semana dois projetos de Lei que visam incentivar a participação da comunidade e da iniciativa privada na conservação de espaços públicos em Bagé.  

EM DETALHES 

No projeto relacionado aos canteiros, o programa permite que pessoas físicas, empresas e entidades adotem canteiros públicos, assumindo a implantação, manutenção e recuperação desses espaços, sem ônus para o município. Além disso, os canteiros não serão indenizados pelo município além de passarem a integrar o patrimônio público municipal. 

Em contrapartida, os participantes poderão divulgar suas marcas em placas de até 1m² - porém, sendo proibida a publicidade política, religiosa ou de produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. 

Já no projeto relacionados às lixeiras, a iniciativa autoriza parcerias para instalação e manutenção de lixeiras em logradouros públicos, também com direito a publicidade institucional nas peças. Assim como no projeto dos canteiros, fica vedada qualquer propaganda relacionada a políticos, religiões, armas, jogos de azar ou produtos que possam causar dependência.  

As lixeiras a serem instaladas e mantidas por empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas do Município deverão ser padronizadas. 

A proposta ainda estimula a reciclagem e a educação ambiental, combatendo o descarte irregular de resíduos. 

JUSTIFICATIVA 

Para o vereador Lucas Mello, as propostas poderão unir poder público, sociedade civil e setor privado em prol da cidade.  

"Esses projetos são um convite para que a comunidade participe ativamente do cuidado com a cidade. Além de melhorar nossos espaços públicos, eles trazem benefícios ambientais e econômicos, sem custos extras para o município ", comenta Mello.