A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, dia 25, novas regras para cobrança de dívidas e para a contratação de empréstimos por aposentados e pensionistas no Rio Grande do Sul. Ambos os projetos são de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), presidente do parlamento. 

Aprovado por um placar de 33 votos favoráveis a nove contrários, o PL 378 2019, estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores. De acordo com o projeto, os valores apresentados ao devedor devem ser especificados, ficando claro o montante principal, juros, multas, taxas, custas, honorários ou outros. Já as cobranças feitas por ligação telefônica precisam gravadas, com identificação de data e hora do contato, e disponibilizadas ao consumidor quando solicitadas. 

Ao projeto, ainda foi agregada uma emenda, apresentada pelo deputado Miguel Rossetto (PT), excluindo do rol de exigências microempreendedores individuais e microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Os deputados Felipe Camozzato (Novo), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Cláudio Branchieri (Pode) alertaram que a linha de corte (R$ 360 mil de faturamento) é baixa e pode acabar penalizando os microempreendedores. Apesar disto, foram reconheceram o mérito do projeto. 

Empréstimos 

Além deste projeto, os deputados aprovaram por 44 votos a um, o PL 133 2021, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas através de ligação telefônica. 

O projeto também teve uma emenda, desta vez por parte da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, que foi aprovada por unanimidade. A emenda permite a validação da contratação da operação bancária através de biometria. “A emenda não prejudica o setor de telemarketing, que emprega seis mil pessoas no estado, protege o consumidor e mantém o Rio Grande do Sul de frente para a futuro”, defendeu Branchieri.