O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, defendeu, nesta quinta-feira, dia 15, que o esquema de desvio de pensões e aposentadorias foi consolidado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Queiroz foi convidado a dar explicações no Senado, na sessão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, sobre a fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Segundo Queiroz, foi entre os anos de 2019 e 2022 que o “ladrão entrou na casa”. Ele explica que o fim da revalidação das autorizações para os descontos associativos, e a expectativa anterior de que houvesse a revalidação, fez com que cerca de 11 empresas novas se credenciassem. Das empresas que se descobriu serem fraudulentas, a maior parte se estabeleceu neste período.  

Wolney Queiroz ainda afirmou que a Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019, transformada na Lei 14.438, de 2022, foi fundamental para o aumento dos descontos indevidos. A MP teria sido editada por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) após indícios de irregularidades no INSS verificadas ainda em 2019. 

A MP previa novos controles sobre descontos em aposentadorias, mas foi alterada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos por Bolsonaro. Com as mudanças, foi excluída a previsão de revalidação anual das autorizações para os descontos do INSS. 

Em entrevista ao Portal Uol, Bolsonaro disse que é preciso investigar o caso. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado um aumento no número dos descontos e das reclamações de aposentados de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades. 

O ministro, em sua fala, frisou que foram os órgãos do atual governo que descobriram e colocaram fim a fraude. Ainda segundo Queiroz, o governo está atuando para ressarcir todos os aposentados com descontos irregulares, tendo bloqueado já R$ 2,5 bilhões das entidades suspeitas para promover esse ressarcimento. 

Queiroz também disse que o INSS criou um sistema simplificado de contestação para os aqueles que sofreram descontos ilegais. Porém, ele minimizou o fato de os canais digitais para solucionar o problema excluírem idosos ou dependentes com menor acesso à internet. 

O motivo disso seria que 91% de todos os acessos ao INSS são pelo aplicativo Meu INSS, 7% se comunicam pela central, enquanto apenas 2% recorrem às agências do instituto. Apesar disso, garantiu que o presidente do INSS está preparando uma estrutura nas agências de comunicação para esse percentual que precisa recorrer às agências. 

O ministro também esclareceu que o ressarcimento dos descontos indevidos será feito na mesma conta que recebe a aposentadoria ou a pensão. Além disso, informou que o governo já recuperou R$ 2,56 bilhões para iniciar os ressarcimentos e que os casos em que a entidade não fizer o ressarcimento serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU).