O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) lançou edital público para a seleção de projetos a serem contemplados com emendas parlamentares nas áreas de segurança pública, saúde e infraestrutura turística.  O processo seletivo conta com R$ 30,9 milhões previstos no Orçamento Geral da União de 2025, podendo chegar a R$ 18 milhões para saúde, R$ 6 milhões para segurança e R$ 6,9 milhões para infraestrutura turística.  

Todas as prefeituras e hospitais com atuação no Estado do Rio Grande do Sul podem apresentar proposta, desde que atendam aos requisitos previstos no edital. Em nota, a assessoria afirma que o gabinete do deputado Van Hattem selecionará projetos que melhor demonstrem viabilidade técnica, necessidade e relevância para a população, dando transparência ao uso dos recursos públicos. 

As inscrições para o processo seletivo serão feitas exclusivamente mediante formulário eletrônico disponível no endereço https://www.marcelvanhattem.com.br/emendas-parlamentares/ até o dia 07 de abril de 2025.  

SAÚDE 

Os projetos inscritos devem ter o valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de R$ 1 milhão, com o objetivo de compra de equipamentos por prefeituras e hospitais gaúchos. As prefeituras interessadas em participar do edital podem inscrever um projeto para a compra de equipamentos para a área de média e alta complexidade (MAC) e outro projeto para a compra de equipamento para a área de atenção primária (PAP). Hospitais podem submeter apenas um projeto para aquisição de equipamentos MAC. 

SEGURANÇA 

Os projetos inscritos por prefeituras devem ter o valor mínimo de R$ 200 mil e máximo de R$ 1 milhão. A seleção baseia-se na alocação de recursos para investimentos e aquisição de equipamentos por prefeituras para reforçar a área de segurança pública, como investimento em câmeras de segurança, viaturas policiais, centros de monitoramento, cercamento eletrônico, entre outros. 

INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 

Os projetos inscritos por prefeituras devem ter o valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1 milhão. As ações voltadas à infraestrutura turística abrangem a construção, revitalização e reforma de espaços urbanos para adequação ao setor, incluindo saneamento básico, sistemas de drenagem, paisagismo, calçadas, passeios, iluminação pública e ciclovias. Também envolvem a modernização de estações ferroviárias, terminais rodoviários, aeroportos e pontos de transporte fluvial, lacustre ou marítimo.  

Obras de arte especiais, urbanização de orlas e terminais aquáticos integram esse conjunto de intervenções, assim como a requalificação de edificações públicas e coletivas destinadas a atividades culturais e turísticas, como teatros, museus, feiras, centros de apoio ao turista e espaços para qualificação profissional. Além disso, contemplam a construção e reforma de mirantes, rodovias de interesse turístico, parques naturais e urbanos, portais e sinalização específica para orientar visitantes.