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Câmara
Oito projetos do Executivo são aprovados em Sessão Extraordinária
Priscila Petrecheli imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Sessão marcada por demora e baixarias em plenário
Foram quase 24 horas de sessão extraordinária, que teve início no dia 31 de março e acabou na noite de 1º de abril. A sessão foi marcada por intensos debates entre os vereadores, tendo troca de ofensas. Além disso, foram feitas acusações à oposição por excessivos pedidos de vistas para tentar obstruir a pauta. Essa foi a segunda sessão extraordinária do ano.
O Executivo enviou 17 projetos à Câmara, tendo oito aprovados – porém, alguns passarão por nova discussão. O restante está em vista com a oposição.
PROJETOS APROVADOS
Entre os projetos, está o projeto de lei (PL) 06/2025, que fixa as alíquotas suplementares ao FUNPAS, adequando o sistema às exigências do Tribunal de Contas. Já o PL 39/2025 autoriza a contratação temporária de servidores para atender convênio com o Ministério da Agricultura.
Os PLs 24/2025, 43/2025 e 44/2025, autorizam a abertura de créditos adicionais especiais para diferentes finalidades da administração municipal. Dentre os pedidos de abertura de crédito, estão incluídas a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma no Bairro Brum, e outra no Bairro Prado Velho.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2025 desvincula as vantagens pagas aos servidores do subsídio dos secretários municipais e o PLC 05/2025 revoga o artigo que havia revogado os cargos em comissão (CCs).
Uma emenda à Lei Orgânica também foi aprovada e trata dos subsídios dos secretários.
ADIADO
Já entre os projetos que tiveram votação adiada, estão o reajuste retroativo a janeiro e fevereiro do magistério, e o PL 40/2025 que garante a todos os servidores municipais uma remuneração bruta mínima equivalente ao Piso Regional do Estado, atualmente superior ao salário mínimo nacional. Ambos os pedidos de vistas foram feitos pelo vereador Esquerda Carneiro (PSD).
Com os pedidos de vistas, os projetos devem retornar à pauta na próxima semana.
DISCUSSÃO
Durante a sessão, um desentendimento entre os vereadores Esquerda Carneiro, Lelinho (PT) e Andrea Gallina (PP) resultou em um embate verbal. O conflito teve início quando Esquerda Carneiro, ao começar a discursar, irritou-se com Lelinho e pediu que ele se calasse. A partir disso, a discussão se intensificou, estendendo-se também para Andrea Gallina, presidente da Câmara, que pedia por ordem.
Diante da situação, a presidente da Casa sugeriu que Esquerda recorresse à via judicial, reforçando que a sessão não seria suspensa. Posteriormente, a vereadora Beatriz (PSB) solicitou a instauração de um processo disciplinar contra Esquerda Carneiro, alegando que sua conduta foi incompatível com o decoro parlamentar. Segundo Beatriz, além de ofendê-la, ele também teria desrespeitado a Mesa Diretora.
A reportagem tentou contato com as assessorias dos vereadores citados e, até o fechamento desta edição, não obteve respostas.
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