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LEGISLATIVO

Bancada do PT acionará Ministério Público contra Eduardo Leite

Reprodução - Trecho do trailer do documentário

Durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Estado, ocorrida nessa terça-feira, dia 13, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) denunciou o governador do estado, Eduardo Leite (PSD), por autopromoção em documentário sobre as enchentes. Rossetto é o líder da bancada do PT na Assembleia. 

Segundo o parlamentar, a veiculação do documentário Todos Nós por Todos Nós, produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Estado, retrata o governador Eduardo Leite como um herói durante o desastre climático no ano passado. Rossetto afirmou que o material, divulgado há uma semana nas redes sociais e em salas de cinema, fere princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade. 

Para o deputado, o documentário serve apenas para promoção pessoal de Leite a uma eventual candidatura à Presidência da República ou ao Senado. Por conta disso, a Bancada do PT vai acionar o Ministério Público. Serão feitos três pedidos ao Ministério Público: cessar a apresentação do documentário, apurar as responsabilidades por atos de improbidade administrativa e avaliar o total de recursos utilizados na produção do programa. 

Rossetto afirma que a Lei de Improbidade Administrativa é clara quando proíbe expressamente a utilização de recursos públicos em atos de publicidade que contrariem o princípio da impessoalidade e da moralidade, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos de programas de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos. 

Rossetto diz que a produção do documentário, com mais de 42 minutos de duração, gerou críticas da sociedade por conta da aparição abusiva de Leite. O deputado ressaltou que os recursos públicos deveriam ser utilizados para proteger a sociedade gaúcha ao invés da autopromoção do governo.

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