O Projeto de Lei 109/2025, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, propõe ações estruturantes para fortalecer a agricultura familiar, ampliar a resiliência climática e impulsionar o desenvolvimento rural sustentável. A proposta é liderada pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti e foi apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT). 

O projeto passa a trancar a pauta da Assembleia a partir de 6 de maio por conta do seu regime de urgência. A medida visa beneficiar diretamente 15 mil propriedades e alcançar mais de 150 mil unidades com práticas sustentáveis de produção, posicionando a agricultura familiar como eixo estratégico na reconstrução do Estado. 

O financiamento será realizado por meio do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (FUNRIGS), com aplicação monitorada para garantir impacto social, ambiental e produtivo. 

O programa está organizado em quatro eixos centrais: 

• Eixo 1 – Transferência Direta de Recursos: 

Repasses de até R$ 30 mil por propriedade para a implementação de ações produtivas, sociais e ambientais, com acompanhamento técnico. 

• Eixo 2 – Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): 

Diagnósticos individualizados e orientação contínua com foco em práticas sustentáveis, como plantio direto, rotação de culturas e uso de adubação verde.  

• Eixo 3 – Patrulhas Agrícolas Mecanizadas: 

Aquisição e doação de tratores e equipamentos a municípios e associações de produtores, priorizando ações de conservação do solo e recuperação produtiva. 

• Eixo 4 – Governança e Parcerias Institucionais: 

Gestão integrada com participação de diversas secretarias, universidades, centros de pesquisa, entidades do terceiro setor e o sistema EMATER/ASCAR.