A Câmara de Vereadores de Bagé realizou, na segunda-feira, 24, seis sessões extraordinárias para apreciação de 15 Projetos de Lei. A sessão começou às 8h30min e foi encerrada um pouco depois das 23h. Entre os projetos apreciavam estavam a alíquota de contribuição dos servidores do município, reestruturação do FUNPAS, contratação de servidores, créditos adicionais e Educação.   

Durante a sessão, houve alguns embates. Um deles foi relacionado ao pedido do espelho – folha onde contém as pautas a serem votadas. Por conta disso, a sessão foi interrompida duas vezes, totalizando 35 minutos parada. Ainda houve debates acerca do reajuste salarial dos professores, apesar disso, todas as votações foram unânimes.   

Contratação  

O Projeto de Lei 09/2025 autoriza a contratação temporária de 40 servidores para a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEINFRA) e para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Os contratos terão duração de um ano, prorrogáveis por igual período. De acordo com a justificativa, não há condições financeiras para a abertura de um novo concurso.     

Créditos

Os Projetos de Lei 10, 11, 12 e 13, que preveem a abertura de créditos adicionais especiais para as secretarias de Saúde e Assistência Social, foram aprovados. O texto totaliza mais de R$ 1,1 milhão para estas áreas. Estes projetos foram votados juntos – ou seja, em bloco.   

Educação

Todos os projetos de lei encaminhados à Câmara de Vereadores pela Secretaria de Educação e Formação Profissional foram aprovados na sessão extraordinária. Os projetos envolvem a autorização para contratação de professores, aumento salarial do magistério e também a implementação de turno integral no ensino municipal.    

Acerca do reajuste salarial, uma emenda tentou inserir a validade do novo vencimento de forma retroativa a 1º de janeiro. A emenda foi negada e o início do reajuste fica em 1º de março.   

De acordo com a redação do Projeto de Lei 15/2025, a contratação de 60 professores para admissão temporária é autorizada. A contratação é válida até 31 de dezembro de 2025, sendo prorrogável por igual período. Na justificativa, o município não teria condições financeiras para realizar um novo concurso público. Dessa forma, e para não prejudicar os alunos, foi encaminhada a proposta para a contratação.   

As vagas serão para professores de educação infantil, anos iniciais e ensino fundamental, com salários de R$ 1.533,60.    

“Há uma grande defasagem destes profissionais no quadro de servidores do município e o último concurso realizado não previu vagas para estes profissionais. Temos ainda um alto índice de servidores aptos para a aposentadoria, já em gozo de suas licenças-prêmio”, explica a secretária de Educação, Caren Castencio.  

Já o PL 14/2025 institui a política de educação integral nas unidades escolares da rede municipal, e define as diretrizes do programa. A medida tem como objetivo ampliar o número de matrículas em tempo integral na educação básica. O programa se destina ao atendimento dos alunos em maior vulnerabilidade socioeconômica da rede municipal, com a oferta de atividades educativas diferenciadas.   

Por fim, o PL 08/2025, trata do reajuste no Piso do Magistério Municipal em 6,27% a partir de 1º de março de 2025 – mesmo percentual federal. O aumento foi anunciado pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi durante a cerimônia de abertura do ano letivo.   

"Essas medidas irão corrigir a defasagem salarial dos educadores e garantir mais qualidade para a educação. Esse é um compromisso do nosso governo, e que contou com o entendimento dos vereadores", avaliou o prefeito.  

Prefeitura garante: PL não cria cargos 

Nas extraordinárias, na segunda-feira, 24, a oposição alegou que o governo municipal estaria criando novos cargos e, consequentemente, aumentando despesas municipais (foi pedido vistas). De acordo com a gestão, o Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, não prevê a criação de novos cargos nem gera impacto financeiro adicional. O projeto, em síntese, ainda de acordo com o Executivo, reorganiza e nomeia cargos já existente na estrutura da Prefeitura.    

Por meio de nota, o governo explicou que os cargos estavam previstos na Lei Complementar 074/2022, mas sem designação específica, alocados sem estrutura funcional definida. De acordo com a nova proposta, se atribui funções e os organiza dentro das secretarias municipais. Ainda, a cada cargo que recebe uma nomenclatura e uma função específica, outro equivalente da estrutura ociosa é extinto, de forma a garantir custo zero para o município.