A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) firmou convênios com 17 estados e Tribunais de Justiça para modernizar a infraestrutura de videoconferências no sistema penitenciário. A iniciativa faz parte do plano Pena Justa, que busca ampliar o acesso à justiça para a população privada de liberdade.   

O projeto, financiado pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) com investimento de R$ 59,7 milhões, permitiu a criação de salas equipadas para audiências virtuais e visitas remotas em unidades prisionais e varas criminais. A medida agiliza processos, melhora a segurança e reduz custos com deslocamentos de custodiados.   

Os estados contemplados incluem Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. As secretarias estaduais de Administração Penitenciária e os Tribunais de Justiça foram responsáveis por apresentar propostas para a modernização dos equipamentos e adaptação dos espaços.   

A implementação das salas de videoconferência contribui para a celeridade processual e o fortalecimento da segurança no sistema prisional. Além disso, facilita o contato entre detentos e seus advogados, promovendo maior efetividade no atendimento jurídico.