A Prefeitura de Bagé divulgou, nesta semana, o conteúdo da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que apontou graves irregularidades herdadas da gestão anterior. Segundo o relatório, Bagé fechou 2024 com 69,52% da Receita Corrente Líquida comprometida com despesas de pessoal, ultrapassando o limite legal de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também cita reajustes seletivos, criação de cargos e concessões de vantagens sem previsão orçamentária adequada.  

Em pronunciamento ao vivo, o prefeito Luiz Fernando Mainardi esclareceu os dados do relatório e rebateu tentativas de atribuir as irregularidades à atual gestão. Ele responsabilizou o governo anterior pelas práticas que levaram Bagé a ter o maior índice de comprometimento de receita do Estado, 10% acima do segundo município na lista. Mainardi destacou que a situação decorre da desobediência a sucessivos alertas do TCE.  

"Bagé hoje é, lamentavelmente, a cidade com o maior índice de comprometimento do Estado, 10% a mais que o segundo colocado. Mas essa situação não foi criada por nós. Foi fruto da irresponsabilidade da gestão passada, que ignorou alertas sucessivos do Tribunal de Contas e agravou a crise", afirmou.  

O prefeito detalhou, ao vivo pelas redes sociais, irregularidades como incorporações salariais indevidas, concessão indiscriminada de licenças-prêmio, pagamentos de diárias sem critério e mau uso de cartões de combustível. Ele também alertou para o aumento da dívida com o fundo de previdência municipal (FUNPAS), o que compromete recursos destinados a áreas essenciais como saúde e educação.  

O relatório ainda aponta um acúmulo de cerca de R$ 215 milhões em restos a pagar e uma dívida consolidada superior a R$ 530 milhões. Mainardi informou que, nos primeiros meses da nova gestão, já houve uma economia de R$ 500 mil em combustíveis e que a Polícia Federal encontrou indícios de desvios no abastecimento de veículos municipais.  

Mesmo diante da gravidade do cenário, o prefeito assegurou que a administração atual trabalhará para preservar os direitos dos servidores. "Apesar do rigor das recomendações feitas pelo TCE — entre elas a suspensão de concursos, reajustes e nomeações realizados nos últimos anos —, Mainardi garantiu que o atual governo buscará uma solução que preserve os direitos dos servidores", sustentou o governo, por meio da Comunicação.  

A Prefeitura pediu ao TCE um prazo maior — de 30 dias — para apresentar um plano de ajuste fiscal que permita reduzir o índice de pessoal sem cancelar concursos ou retirar direitos adquiridos. "A Prefeitura já solicitou ao Tribunal a prorrogação do prazo inicial de cinco dias para manifestação, pleiteando 30 dias para a elaboração de um plano de contenção de gastos que permita reduzir o índice de pessoal sem necessidade de anular concursos ou cortar aumentos concedidos por categorias", informou, ainda, a Comunicação.  

Mainardi finalizou reforçando o compromisso com a transparência e a recuperação do equilíbrio financeiro da cidade. "Faremos o possível para corrigir os erros do passado sem punir quem trabalha. O servidor público não pode ser vítima da irresponsabilidade de gestores que pensavam estar acima da lei", afirmou.