A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.A decisão foi comunicada após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), pelo Presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).  

Motta informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores. Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo.  

Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o PL da Anistia em votação.  

Obstrução 

Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível e prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada. 

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria.  

Cavalcante disse que os parlamentares só não vão obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve analisar, na próxima semana, o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu mandato. Isso foi decidido após um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ.  

Governo 

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. 

Golpe de Estado 

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.  

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.