Segundo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, a União pagou R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios. Atualmente são R$ 1,88 bilhões de débitos pagos por entes federados. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira, dia 17, pelo Tesouro Nacional. 

De R$ 1,88 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 149,76 milhões são do Rio Grande do Sul. 

Garantias 

Desde 2016, a União pagou R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas. As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais dívidas não pagas em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como é garantidora, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. 

Recuperação  

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro paga o que não foi quitado, mas desconta o valor coberto de repasses federais – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos.  

Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União. 

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações. ​