A vereadora Ana Paula Moreira, do PT, protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui o “Programa Observa PcD”. A iniciativa visa suprir a falta de estatísticas atualizadas que subsidiem políticas específicas para a população com deficiência. 

A proposta prevê levantamentos bienais e a criação de um banco de dados, incluindo informações provenientes de diferentes cadastros públicos — como transporte, assistência e desenvolvimento social, educação, serviços de saúde e trabalho, entre outros. Os indicadores serão reunidos em um cadastro geral, criando um perfil quantitativo, qualitativo e geográfico das pessoas com deficiência em Bagé. 

“O Observa PcD vai fornecer um panorama atualizado, indispensável para elaborarmos políticas públicas verdadeiramente inclusivas. Ao conhecermos os diferentes tipos e graus de deficiência, bem como a distribuição geográfica desse público, poderemos desenvolver projetos que façam a diferença no cotidiano dessas pessoas”, explicou a Vereadora Ana Paula. 

O projeto determina que as informações coletadas estarão disponíveis no Portal da Prefeitura de Bagé na internet e nos meios oficiais da Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência. Caso aprovada pelo Plenário da Câmara, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos públicos e privados para executar o programa.