O vereador Nego Zeca (Republicanos) protocolou nessa segunda-feira, dia 18, um projeto de lei que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Bagé para a próxima legislatura. O subsídio ficaria no valor de R$ 9 mil. 

O pagamento dos subsídios será realizado em parcela única mensal, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Os efeitos da lei valeriam a partir de 1º de janeiro de 2029. 

Atualmente, os vereadores recebem R$ 11.400 mensais, com a proposta haveria uma redução de aproximadamente 21%. Segundo a justificativa do projeto, considerando o total de 17 vereadores, traria uma economia aproximada de R$ 40.800,00 por mês, o que equivale a R$ 489.600,00 por ano e cerca de R$ 1,95 milhão durante toda a legislatura (2029–2032). 

O texto diz ainda que esses recursos poderiam ser realocados para áreas prioritárias,como saúde, educação e infraestrutura de modo a atender “melhor às necessidades da população bageense”. 

“O Município de Bagé enfrenta grave crise fiscal, com gastos de pessoal acima do limite legal (69,52% da receita em 2024) e dívida que corresponde a 86% do orçamento de 2025, tornando essencial a adoção de medidas de contenção de despesas”, conclui.