O projeto que cria o Programa Farmácia Veterinária Popular, proposto pelo vereador Esquerda Carneiro (PSD) em janeiro desse ano, foi aprovada nessa terça-feira, dia 29, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. O PL 01/2025 destina o recebimento de doações de produtos veterinários às famílias de baixa renda que possuam animais de estimação. 

A iniciativa visa contemplar aqueles em vulnerabilidade social e que possuam animais domésticos; protetores de animais credenciados junto ao órgão municipal competente; organizações não-governamentais destinadas ao cuidado e à proteção de animais, regularmente constituídas e credenciadas junto ao órgão municipal competente e animais sob os cuidados diretos da Administração Pública. 

O projeto inclui coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos de uso veterinário, que serão distribuídos gratuitamente, após avaliação de suas integridades físicas, de suas qualidades e de seus prazos de validade, mediante prescrição obrigatória de médico-veterinário e apresentação da receita veterinária, contendo a posologia adequada.  

Segundo Esquerda, o alto custo de medicamentos veterinários impede que famílias de baixa renda possam fornecer o tratamento adequado aos seus animais de estimação. 

Ele também disse acreditar que os casos de abandono e maus-tratos terão mais chances de serem evitados, afirmando que muitas vezes isso acontece por falta de condições financeiras em custear um tratamento.