O projeto de lei ordinária nº 61/2025, protocolado pelo Poder Executivo na Cãmara Municipal de Pinheiro Machado, visa implementar o Programa Banco de Ração e Medicações para animais. 

O objetivo do programa é comprar e arrecadar doações de ração, medicamentos e insumos de saúde animal, além de promover sua distribuição, diretamente ou por meio de entidades cadastradas, ONGs, protetores independentes que disponibilizam lares para animais abandonados ou enfermos. 

A Secretária de Agropecuária e Meio Ambiente de Pinheiro Machado que deve ficar responsável por estruturar e organizar o programa, fornecendo apoio administrativo, técnico, financeiro e operacional. Também deve determinar critérios de compra, de coleta, de distribuição e da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades, ONGs e protetores independentes. 

O Banco de Ração do município fica responsável por proceder a compra, coleta e armazenamento de medicamentos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, determinados a animais domésticos. Esses itens são provenientes de doações, apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, ou por meio de compras do próprio Municipio.  

Já a distribuição e utilização dos insumos poderá abranger tanto animais em situação de abandono, sem tutor identificado, inclusive por meio de atendimento direto em ações de campo quanto por mutirões promovidos pelo Município ou por entidades cadastradas. 

De acordo com a justificativa, o PL tem por finalidade de estruturar uma política pública de apoio e proteção à causa animal. O texto também cita casos de animais encontrados em situação de abandono ou vulnerabilidade que carecem de cuidados básicos, como alimentação adequada e acesso a medicamentos. 

“Muitos desses cuidados acabam sendo supridos, em caráter voluntário, por organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes e lares de passagem, que enfrentam dificuldades para manter suas atividades pela ausência de recursos regulares”, explica. 

Dessa forma, a justificativa defende que o banco surge como uma ferramenta de apoio logístico e institucional àqueles que atuam na causa animal. Se afirma também que a compra e arrecadação, bem como sua distribuição, deverá ocorrer de forma organizada, transparente e solidária. 

A proposta também tem a possibilidade de parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, ampliando possibilidades de mobilização de recursos e de participação da sociedade civil na execução do programa.  

“O Programa permitirá que o Município atue de forma mais eficiente em ações de campo, mutirões de atendimento e campanhas de saúde animal, fortalecendo a política de bem-estar animal, reduzindo o número de animais em situação de abandono e promovendo a saúde pública”, diz a justificativa.