Após a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Adriana Kisata, apresentar informações à Câmara de Vereadores de Bagé sobre a situação financeira do município, Cristiano Ferraz – que assumiu em 2018 como secretário da Fazenda –, publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo o que foi apresentado no relatório.  

Ferraz afirmou que, quando assumiu a pasta, ajustou as despesas de pessoal ainda no ano de 2018. Já no ano de 2020, apresentou 52,87% da receita corrente liquida, ficando dentro do limite da lei de responsabilidade fiscal, ou seja, abaixo dos 54%. 

Porém, a partir do ano de 2021 houve crescimento da despesa e atingiu, no ano de 2024, 69,53%. Ele explicou que em 2021 a Lei Complementar 178/2021 passou a considerar os pagamentos feitos como suplementares ao fundo de aposentadoria (FUNPAS) como despesa de pessoal.  

“Esse era um valor que o governo tinha que realizar o pagamento de dívidas que governos anteriores haviam deixado porque nunca pagaram”, disse. 

Ainda segundo Ferraz, o valor era de aproximadamente R$ 6 milhões por mês. Ele afirma que, caso não houvesse essa dívida de governos anteriores, a despesa de pessoal hoje seria menos de 50% da receita corrente líquida - sendo 19,80% do total dos 69,53% sendo somente do Funpas. 

“Praticamente um terço da despesa de pessoal de hoje é decorrente de dívidas, de déficits, deixados por governos anteriores”, relatou. 

Ferraz ainda disse que esses dados foram entregues ao Ministério Público em agosto e dezembro de 2024.  

Em 26 de novembro de 2024, Cristiano Ferraz foi exonerado da Sefaz logo após participar de audiência pública convocada pelo Legislativo. Na data, foi debatido a proposta orçamentária para 2025. Ferraz abordou os números apresentados pela auditoria das contas públicas na ocasião, onde foi mostrado um déficit que podia alcançar R$ 300 milhões na época – o que ele afirmou ser resultado de gestões anteriores. Ferraz comandou a pasta nas duas gestões de Divaldo Lara. 

ENTENDA 

A secretaria Adriana Kisata apresentou na segunda-feira, dia 28, relatório acerca do cenário financeiro bageense. Segundo ela, o cenário é crítico por conta de dívidas acumuladas – como com fornecedores, contas não processas, dívidas fundadas flutuantes e gasto com pessoal. Adriana afirmou que isso impacta a capacidade de investimento do município, assim como a prestação de serviços essenciais. 

O Tribunal de Contas do Estado retratou o comprometimento orçamentário do município, com uma excessiva parcela dos recursos públicos destinados à folha de pagamento. Conforme apresentado por Adriana, a última gestão teria deixado um montante superior a R$ 174 milhões de reais em haver - sendo os compromissos financeiros empenhados e não quitados até o final do ano passado.   

O Governo Municipal, mediante os registros contábeis, informou que sabe que o endividamento total de 2024 da Prefeitura de Bagé chegou a R$ 496.236.000 – ou seja, 86,5% do orçamento de 2025 da Prefeitura, que é de R$ 573 milhões de reais.  

De acordo com a titular da Sefaz, o governo atual está avançando na reorganização dessas contas através da renegociação de passivos, fortalecimento da arrecadação e preservação da prestação de serviços essenciais à população.   

Adriana ainda afirmou que, até a presente data, já foi pago para fornecedores que estavam em atraso entre 2022 e 2024 cerca de R$ 5,8 milhões. O município também diminuiu a dívida com o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas) e reduziu a despesa com o pessoal.  

Outras economias foram feitas, como nas horas extas, convocações, cargos de confiança, licenças-prêmios, entre outras. Com isso, a prefeitura afirma que houve uma economia R$ 6 milhões e ainda a diminuição para 67,72% na despesa com pessoal.  

A meta do governo é de que até dezembro de 2025, sejam feitos os pagamentos com fornecedores de 2023 para avançar nas contas de 2024, bem como seguir reduzindo despesas.