O programa Crédito do Trabalhador, que permite aos trabalhadores do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sacarem crédito consignado, foi lançado pelo presidente Lula nessa quarta-feira, dia 12. O crédito estará disponível a partir de 21 de março e pode ser acessado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. 

Com isso, os trabalhadores terão acesso a várias opções de crédito em diferentes bancos privados. As taxas de juros serão em torno de 2%, podendo variar de acordo com a análise de risco.  

De acordo com o governo federal, o objetivo é de reduzir o endividamento permitindo que os trabalhadores substituam as dívidas atuais, com altas taxas de juros, por modalidades mais baratas. A partir de 25 de abril, quem possuir empréstimos com bancos poderá procurar as instituições financeiras para migrar a dívida. A portabilidade entre os bancos estará disponível a partir de 6 de junho. 

O consignado pode usar como garantia o valor de até 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e até 100% da multa rescisória em caso de demissão do trabalhador. Além disso, as parcelas são quitadas com desconto no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira. 

A modalidade foi criada através de uma Medida Provisória, que entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 para que não perca sua validade.