A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados nessa terça-feira (9). A partir dessa sessão, os seis membros do colegiado iniciam a votação, uma vez que na primeira semana foram ouvidas a acusação, a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e os advogados de defesa dos oito réus.

Validade

O relator do caso e primeiro a votar no julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por manter a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que deu detalhes sobre “uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022”.

Questões preliminares

Moraes votou por rejeitar todas as questões preliminares levantas pelas defesas. Em comum, as defesas dos oito réus na ação penal alegaram, por exemplo, o cerceamento de defesa por não terem tido tempo suficiente para analisar o grande volume de dados e documentos que foram anexados ao processo pela Polícia Federal (PF).

Urna eletrônica

O ministro Moraes disse que anotações feitas à mão em uma agenda e documentos com “pensamentos” sobre urna eletrônica foram os atos iniciais de uma tentativa de golpe de Estado em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que esses itens provam a existência da trama.

Ao votar sobre o mérito do caso, Moraes trouxe ainda documentos apreendidos no celular do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com informações falsas sobre o processo eletrônico de votação que seriam depois disseminadas por Bolsonaro em uma de suas lives.

O ministro disse não ser razoável a alegação da defesa de Ramagem, que disse que os documentos encontrados na investigação se tratavam de registros para si próprio e que o material não seria apresentado.

Voto

Até o fechamento desta edição, o ministro Alexandre de Moraes havia sido o único a votar. Ele votou a favor da condenação de Bolsonaro por crime de golpe de Estado. Moraes votou também pela condenação de mais sete ex-auxiliares do alto escalão do governo Bolsonaro.

“A organização criminosa narrada na denúncia pela PGR realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos e narrados anteriormente [no voto], em meados de 2021, e permaneceu atuante até o 8 de janeiro de 2023”, afirmou.

Próximos passos

Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nessa ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.