A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bagé publicou nessa quarta-feira, 16 de abril, a Resolução nº 87/2025, que estabelece limites anuais para o pagamento de diárias a vereadores e servidores comissionados da Casa Legislativa. A medida visa regulamentar e controlar os gastos com deslocamentos a serviço da Câmara. 

Segundo a presidente da Câmara, vereadora Andrea Gallina (PP), a definição dos valores foi resultado de um estudo técnico realizado ao longo dos três primeiros meses do ano. “Estabelecer um limite nas diárias já estava nas nossas demandas, mas precisávamos de tempo e estudo. Foi avaliada a média de gastos, pesquisas em outras cidades e entramos em um consenso pensando na economia”, explica a vereadora. 

Em detalhes 

A resolução determina os seguintes tetos anuais de despesa com diárias: 

• Vereadores: R$ 18 mil por ano; 
• Assessores de vereador: R$ 5 mil por ano; 
• Demais servidores comissionados: R$ 28 mil por ano. 

No caso de assessores parlamentares e servidores comissionados, os valores serão considerados de forma conjunta. Também não será permitido o remanejamento ou compartilhamento dos limites entre diferentes interessados. 

A resolução também estabelece que os valores de diárias já utilizados por vereadores e servidores em 2025 serão deduzidos da cota total. No entanto, o texto não se aplica ao chefe do Setor de Transportes da Câmara, que permanece fora da limitação imposta. 

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