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Médicos poderão pedir medida protetiva
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O Projeto de Lei 4074/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a concessão de medidas protetivas para médicos que sofrerem ameaças, coação ou violência no exercício da profissão. A proposta altera a Lei 3.268/57, que regula os conselhos de Medicina.
O autor do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), que também é médico, destacou a importância da medida para proteger profissionais essenciais ao atendimento da população.
Segundo um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), houve 3.951 casos de violência contra médicos em 2022 e 3.981 em 2023, incluindo mortes dentro de unidades de saúde.
Os dados mostram que, atualmente, um médico é vítima de violência a cada três horas no Brasil. Nos últimos 11 anos, foram registrados cerca de 38 mil boletins de ocorrência envolvendo agressões a esses profissionais.
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