por Priscila Petrecheli 

Nesta primeira quinzena de fevereiro veio à tona diversas denúncias feitas ao Iphae, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado. Tais denúncias causaram uma verdadeira dor de cabeça para alguns comerciantes da principal avenida da cidade, a Sete de Setembro. Esses comerciantes tiveram que retirar ou trocar placas de identificação de suas lojas, além de terem que mudar as cores dos seus estabelecimentos. Isso por não seguirem as diretrizes construtivas para a área do centro histórico de Bagé, como alegou o Iphae. 

O empresário Alexandre Thompson Flores relatou ao Folha do Sul que teve um prejuízo de aproximadamente R$ 25 mil para a troca da fachada da sua farmácia, Farma e Farma, localizada na avenida Sete de Setembro, após uma determinação do órgão para a retirada da placa. Para Flores, o Iphae tem por dever fiscalizar a todos e não somente a um estabelecimento comercial. “Seus fiscais não poder trabalhar somente a distância e sob denúncia. Eu quero isonomia no tratamento”, argumentou.  

Acontece que essas notificações têm sido restritas a estabelecimentos menores, conforme apontaram lojistas que conversara com a reportagem. O empresário disse acreditar que o rigor da portaria é exagerado e restringe os estabelecimentos. Em síntese, ele opinou que há uma permissividade do órgão para com alguns que estão irregulares, porém usa de rigor exagerado com os demais comerciantes, ferindo o princípio da livre concorrência, como argumentou. 

O caso mais recente ocorreu com a Kroth Uniformes, localizada também na avenida Sete. Para o empresário Rodrigo Kroth Silveira, todas as fachadas da cidade estão irregulares, porém, apenas alguns estão sendo obrigados as retirarem. “Alguém passou para ter uma foto e denunciou que a fachada está irregular. Só que toda a cidade está tombada, não é só um patrimônio. Então, assim, só quem é denunciado tem que retirar a placa”, contextualizou. Segundo apuração do jornal Folha do Sul, cerca de sete estabelecimentos foram notificados recentemente. 

Kroth fala que todas as fachadas são do mesmo tamanho do seu empreendimento ou maiores. Ele mencionou foi gasto R$ 30 mil para a colocação da placa e prevê um gasto de R$ 10 mil para a retirada, sem calcular, ainda, o projeto arquitetônico da nova. O empresário mencionou que, no dia 23 de dezembro, recebeu a notificação e está recorrendo.

Não houve prazo 

A loja de tintas Casa do Pintor precisou não só retirar a sua placa, como também pintar a fachada. O prédio, que antes era laranja, virou cinza e a placa foi retirada. Devido ao prejuízo, os responsáveis decidiram não colocar uma nova. A gerente Eula Paula Gomes explicou que os envolvidos sabiam que a área da Catedral estava com restrições, mas imaginavam que seria em relação a estrutura física.  

Eula pontuou que a denúncia foi feita ao Iphae no mês de outubro e exatamente no mesmo dia em que a placa foi colocada e a fachada foi terminada. Ela comentou que a empresa estava anunciando a nova máquina de tintas e se preparando para a “safra da tinta”, momento em que as vendas aumentam. Mas, então, receberam o auto da infração com uma multa, informando que a fachada estava incorreta. “Nosso primeiro passo foi ir até a Geplan (ainda na gestão passada), porque eles são o órgão executor aqui de Bagé. E daí eles, de fato, nos falaram que a cor estava errada, que a placa estava totalmente incorreta, até então nós não sabíamos. Imagina que nós iríamos fazer algo se a gente soubesse, mesmo não concordando”, explicou. Contudo, vale esclarecer, não teria sido a Geplan que fez as denúncias.  

A gerente lembrou que, quando recorreram da decisão do Iphae, tiveram acesso aos autos do processo e a foto que embasa a denúncia feita foi tirada no momento em que estavam pintando a loja. Eula ainda explicou que, para qualquer outra placa ser colocada, precisa ter um projeto arquitetônico. Para ela, isso, agora, não vale a pena, pois o valor cobrado é de R$ 7 mil a R$ 8 mil. “Imagina a quantidade de tinta que eu posso comprar para a loja com esse valor? Seria totalmente inviável. Então a gente optou por colocar só o windbanner”, elucidou. Ela também relatou que um fiscal da Geplan afirmou que seria pouco provável que o Iphae aceitaria o laranja escolhido inicialmente e que a nova placa deveria ser pequena. 

“Então eu disse: ‘Então nós não vamos conseguir fazer, porque nós vamos gastar um valor com a multa, vamos gastar um valor com o projeto arquitetônico, sendo que nós não vamos conseguir fazer algo que, de fato, chame atenção e a gente possa utilizar como publicidade’”, relatou. 

Segundo Eula, o advogado da empresa teria dito que seria possível recorrer, mas que seria uma “batalha perdida”. Por isso, preferiram fazer a repintura. Porém, ela criticou a falta de fiscalização na gestão passada, pois não houve acusações por parte da Geplan. “Porque a gente sabe, se a gente descer a Sete, subir a Sete, a gente vê que está toda irregular, praticamente”, argumentou. 

Sobre o prazo para atender ao pedido do Iphae, a gerente afirmou que, primeiramente, não teve, porém, após recorrer, o órgão afirmou que teriam que fazer a repintura e a retirada da placa imediatamente.  Apesar da chateação, Eula mencionou que a parte positiva foi que diversas pessoas passaram a conhecer a loja e a se solidarizar com o negócio. 

Posicionamento da Aciba 

Segundo a assessoria de comunicação da Associação Comercial e Industrial de Bagé, a Aciba, recentemente a entidade se reuniu com o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Gilberto Alagia, sugerindo que seja feito um novo estudo coordenado pelo Executivo para ser apresentado ao Iphae.  

Segundo o presidente Leonardo Nocchi Macedo, a situação é mais um obstáculo no desenvolvimento econômico do município. Macedo afirmou que não pode ter diferenças no tratamento de determinadas empresas, já que as regras e leis devem ser aplicadas para todos.  

Ainda segundo a assessoria, a solução passa por um novo estudo que deve ser contratado pela Prefeitura, redimensionando a zona que foi considerada patrimônio histórico e o tombamento. Acerca da questão das placas publicitárias, o presidente disse acreditar que dificilmente consiga converter, pois isso é uma tendência e Bagé está regida por essa portaria que determina placas menores. 

Contraponto do Iphae 

O Folha do Sul entrou em contato com o Iphae, que explicou que a poligonal do Centro Histórico de Bagé teve como base o inventário realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, em 2009, para o tombamento em nível estadual. Neste caso, foram priorizadas as áreas mais densas da cidade e onde se localizam os bens de maior interesse para a preservação, assim como os aspectos urbanísticos do núcleo fundacional da cidade. Estas duas áreas, com características específicas, compõem a poligonal de tombamento executada no ano de 2012. 

Desde então, segundo o órgão, existem diretrizes construtivas para a área do Centro Histórico. Já as diretrizes para os veículos publicitários foram estabelecidas e regulamentadas em 2016, devendo, portanto, ser gerenciada sob responsabilidade do Iphae.  

Camila Diesel, coordenadora de comunicação da Secretaria de Estado da Cultura do Estado, afirmou que “é importante reafirmar que o papel do Iphae não se limita a atender manifestações de apoio ou oposição isoladas, mas sim a assegurar a proteção de bens culturais com base em análises técnicas criteriosas”. 

Segundo ela, o compromisso, respaldado pela legislação vigente, prioriza o interesse público e a preservação de valores culturais compartilhados, independentemente de posicionamentos divergentes de grupos específicos. 

Já a Portaria SEDAC 62/2012, notificada no Diário Oficial do RS em 21/05/2012, é a regulamentação. Por sua vez, os veículos publicitários foram regulamentados pela Portaria 47/2016, substituída pela Portaria 149/2022. Conforme informa o Iphae, os prédios que sofreram intervenções, reformas, alterações, a partir da publicação da Portaria de 2016, devem atender às portarias na íntegra, adequando seus projetos as diretrizes ali contidas. 

Repúdio 

Na quinta-feira, dia 13, a vereadora Faustina Campos, do União Brasil, fez uma Moção de Repúdio ao Iphae, na defesa do comércio local. “A nossa cidade é um patrimônio de todos e, como tal, é fundamental preservar seus prédios históricos e a identidade cultural. No entanto, é com grande preocupação que manifestamos nossa discordância em relação às recentes medidas tomadas pelo Iphae, que afetam diretamente o comércio local”, afirmou a enil.  

Para ela, a preservação do patrimônio arquitetônico deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento econômico e a vitalidade do comércio. Inclusive, solicitou ao Iphae realizar um novo estudo da poligonal, com o objetivo de reavaliar as medidas que estão impactando negativamente o comércio bageense. A vereadora ainda afirmou que acredita que as mudanças nas fachadas só devem ser feitas após uma análise detalhada e planejada. Para ela, a cidade precisa de soluções que atendam tanto à preservação quanto ao desenvolvimento econômico sustentável.