Falta pouco mais de um ano para a nova eleição, e o debate (quase guerra) vai demorar a chegar ao fim. A Casa Civil nega que a PGR tenha atribuído crime ao ministro Rui Costa. O órgão afirmou que a PGR não apresentou novos elementos nem pediu a responsabilização do ministro em inquérito que investiga a compra de respiradores na pandemia. O ministro Rui Costa é citado em inquérito sobre irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, em meio à pandemia da covid-19 (crédito: Platobr). 

A Casa Civil negou nesta segunda-feira (4/8) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha atribuído a prática de crimes ao titular da pasta, Rui Costa, em inquérito que investiga a compra de respiradores durante o mandato do agora ministro como governador da Bahia. Segundo o órgão, a representação enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) não apresenta novos elementos acusatórios nem pede a responsabilização do ministro. O documento foi revelado em matéria publicada hoje pelo jornal Estadão. 

O ministro Rui Costa, em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa”, disse a Casa Civil, procurada pelo Correio. Segundo a reportagem, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou uma representação ao STF no final de junho para que o inquérito volte a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso envolve a suspeita de irregularidades em contrato para a compra de respiradores em 2020 pelo Consórcio Nordeste, em meio à pandemia da covid-19, mas os equipamentos nunca foram entregues, gerando prejuízo de R$ 48 milhões. 

Rui Costa é citado na investigação por ter assinado o contrato, pois presidia, à época, o Consórcio. O inquérito tramitou no STJ, mas foi enviado ao STF após mudanças no entendimento sobre foro privilegiado. Desde então, não avançou. A Casa Civil destacou ainda que a defesa de Rui Costa concorda com a tramitação do caso no STJ, e que o ministro colabora com o inquérito e quer que ele chegue a uma conclusão em breve. “Cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”, disse o ministério. 

Leia a nota da Casa Civil na íntegra: 

É mentirosa a informação de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa. Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de que “a assinatura (...) por si só não é capaz de tonificar suaresponsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração”.  

Ao defender a continuidade do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto. Além disso, cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”.  

Voltei: O que ninguém informou é o seguinte: os equipamentos foram pagos? Se foram, tem que acionar o fornecedor que não entregou. Se não foram pagos, quem os recebeu? Concordam?