A sanção da Lei 15.269/2025, publicada nessa terça-feira (25) no Diário Oficial da União, foi bastante comemorada em Candiota e toda a região. Acontece que, mesmo voltada à transição energética, a legislação incorporou um capítulo específico para usinas termelétricas a carvão mineral. Em síntese, um ajuste apresentado pelo senador Eduardo Braga garantiu a permanência da Usina de Candiota, da Âmbar Energia, com contratação assegurada até 2040. 

A medida busca garantir justiça na transição, evitando impactos socioeconômicos bruscos em regiões dependentes desse tipo de geração.

A lei também permite que usinas a carvão antecipem o desligamento sem ônus, desde que solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica com antecedência mínima de seis meses. Nos casos em que houver contratos regulados, a Aneel deverá viabilizar o distrato e reconhecer a exposição involuntária das distribuidoras, quando necessário.

Outro ponto relevante é a determinação de contratação de reserva de capacidade para usinas a carvão enquadradas na legislação vigente e para aquelas com contratos até 2028. Esses contratos, válidos até 31 de dezembro de 2040, terão receitas fixas e variáveis definidas com base no leilão A-6 de 2019. 

O texto ainda autoriza o poder concedente a exigir requisitos de controle e armazenamento, sob pena de os empreendimentos arcarem proporcionalmente com os custos da reserva de capacidade.

Em linhas gerais

O texto, em síntese, moderniza regras tarifárias, contratos, mercado livre, armazenamento de energia e uso do gás natural da União. Ao mesmo tempo, inclui mais de 10 vetos pensados para reduzir impactos nas contas de luz e preservar segurança jurídica para investidores. 

A assinatura foi realizada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce interinamente a Presidência da República enquanto Lula cumpre agenda na África.

Manifestações 

O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, celebrou a sanção presidencial que estende até 2040 os contratos das usinas a carvão, incluindo a Usina de Candiota. Em sua manifestação, ele afirmou ter recebido com alegria a confirmação da medida, destacando que Bagé, por ser cidade polo, sente diretamente os impactos positivos da decisão. 

Mainardi agradeceu ao deputado Paulo Pimenta pelo empenho na aprovação da emenda que garantiu a continuidade da operação, ressaltando que a vitória é resultado da persistência e da luta conjunta em defesa da região.

Já o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, sustentou que a sanção garante tranquilidade e dignidade para os trabalhadores e moradores de Candiota e da região, e reconheceu o empenho de vereadores e prefeitos, além de citar os senadores Eduardo Braga (MDB) e Esperidião Amin (PP) e os deputados federais Afonso Hamm (PP), Lucas Redecker (PSDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Paulo Pimenta (PT) e Dionilso Marcon (PT).

O prefeito ainda mencionou a verdadeira mobilização, que envolveu também sindicalistas e lideranças comunitárias. Sempre em Brasília na busca por apoio do  Ministério de Minas e Energia. 

"Foi uma grande mobilização, que envolveu o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, o presidente da Associação Brasileira do Carvão Sustentável (ABCS), Fernando Zancan, lideranças da região e alguns colegas parlamentares", mencionou o depurador federal Afonso Hamm. 

“A prorrogação das concessões das usinas a carvão mineral nacional garante segurança, mantém empregos e impulsiona o desenvolvimento das áreas ligadas à atividade carbonífera no Sul do país”, definiu o deputado, reconhecido como um dos  articuladores da nova legislação.