​Em coletiva de imprensa ocorrida na manhã dessa sexta-feira, dia 21, na Sala Getúlio Vargas, na Câmara de Vereadores, o vereador Rodrigo Ferraz (PL) apresentou o pedido de impeachment do prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT). O edil garante que pretende também encaminhar uma denúncia por crime de responsabilidade ao Ministério Público. 

Em sua apresentação, Ferraz afirmou que teria duas razões para iniciar o procedimento. Uma delas se refere ao fechamento da Casa de Hospedagem de Bagé, localizada em Porto Alegre. O local recebe pacientes e familiares de pessoas em tratamento de saúde na capital, e foi fechado no mês de janeiro devido às condições sanitárias e estruturais inadequadas. E a outra é quanto à falta de transporte do Programa Recomeço. 

Casa de Hospedagem 

Segundo o vereador, o local está fechado, sem expediente administrativo e não há auto de interdição no local ou quaisquer documentos públicos com a identificação da motivação do fechamento. Ainda afirma que a legislação vigente não autoriza a suspensão definitiva de serviços públicos essenciais com base em argumentos sanitários, pois demandam medidas pontuais e não a interrupção integral e permanente do serviço.  

“Nós não podemos cobrar a secretária de Saúde ou qualquer outro agente político ou público da nossa cidade. É prerrogativa exclusiva, privativa, do prefeito manter a Casa de Hospedagem em pleno funcionamento, independentemente de qualquer justificativa”, afirma. 

Em seu pedido, Ferraz ainda afirma que “a Prefeitura não divulgou à população laudo técnico sanitário, auto de interdição ou qualquer documento oficial que comprove a inviabilidade estrutural do imóvel, violando o princípio constitucional da transparência (art. 5º, XXXIII, da CF/88)”. Para ele, o município teria a obrigação legal de garantir a continuidade do serviço e o transferir de forma emergencial para outro local. Alega também que não foi iniciado processo licitatório para locação de novo imóvel que substitua a Casa de Hospedagem. 

“Cerca de três mil pessoas por mês fazem tratamento em Porto Alegre fora de Bagé e necessitam desse apoio. Hoje, há quase 90 dias, as pessoas estão desassistidas, estão abandonadas, estão dormindo em bancos de praça, bancos de hospitais, sem o apoio da Prefeitura de Bagé, que não é nenhum favor do prefeito”, argumenta. 

Programa Recomeço 

Outro ponto foi que não há serviço de transporte a paciente que estiver internado para atender as reinserções sociais previstas no plano terapêutica de recuperação do acolhido, que é obrigatório de acordo com a Lei Municipal 6.108/2019. Este é o chamado Programa Recomeço, que visa atender pessoas que precisam de tratamento fora domicílio para se tratar em comunidades terapêuticas, em virtude de dependência química. Dessa forma, afirma que o serviço foi suspenso ao invés de ter garantido a sua manutenção. 

Outra crítica foi direcionada ao vice-prefeito Beto Alagia (Podemos), que teria, por meio de nota, informado que cerca de R$ 400 mil foram economizados em gasolina.  

“No momento que tu negas a prestação de serviço, que tu negas o transporte, aquelas pessoas que necessitam e não têm condições de pagar, por óbvio, os carros parados na garagem vão economizar gasolina”, aponta. 

Pedidos 

Além do pedido da abertura de impeachment por infração político-administrativa, como define, Ferraz pede o restabelecimento imediato do serviço da Casa de Hospedagem e do Programa Recomeço; cientificação pessoal de cada um dos vereadores para que tomem conhecimento da suspensão dos respectivos serviços municipais e possam, em visitas locais, verificarem a consistência das alegações mencionadas e, por fim, a citação do prefeito para prestar informações no prazo de 20 dias. 

Apesar de protocolar o pedido, Rodrigo Ferraz acredita que não irá prosperar. Em sua fala, disse que apesar do prefeito não ter elegido a maioria na Câmara, através de articulações políticas, a conquistou.  

“É bem provável que não prospere o ato de impeachment aqui no parlamento bageense, mas eu tenho certeza que o Judiciário, o Ministério Público, abrirá expediente e vai dar andamento nessa denúncia que está sendo apresentada hoje”, disse. 

Diálogo 

Questionado pela reportagem do Folha do Sul acerca do diálogo com a oposição, promessa da atual gestão, Ferraz afirma que não acredita que o prefeito esteja aberto. Segundo ele, na abertura do ano Legislativo, Mainardi deveria ter respondido às perguntas feitas pelos vereadores, porém não abriu a palavra.  

Entretanto, Ferraz também afirma não ter procurado o prefeito acercas das questões pontuadas no pedido de impeachment, já que considera que o chefe do Executivo não está disponível para conversar com a oposição.  

Contraponto 

Procurada pela reportagem, a Comunicação da Prefeitura alegou que o prefeito estava em agenda e houve a opção de não solicitar para ele um contraponto. 

“O prefeito passou o dia em agendas intensas de trabalho, acompanhando projetos que estão sendo executados por toda a cidade, como obras de melhorias no bairro Damé, e dando acompanhamento nas decisões da obra da barragem. Por isso, optamos por não solicitar um contraponto. Enquanto o vereador está dedicado integralmente a criar factoides, o prefeito seguirá focado em entregar resultados concretos para a população”, disse a assessoria.