O prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi (PT), vetou nessa semana o Projeto Recomeço 2, iniciativa do vereador Rodrigo Ferraz (PL), que amplia as ações de apoio às famílias de dependentes químicos no município. 

Na primeira fase do programa, aprovada na gestão anterior, o vereador aprovou outro projeto que dava direito ao tratamento em comunidade terapêutica para dependentes químicos, com transporte garantido até a instituição e a presença de um familiar acompanhante. 

O Recomeço 2 previa a ampliação do transporte para dois familiares e a possibilidade de deslocamento para qualquer comunidade terapêutica custeada com recursos públicos. 

O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, inclusive com o voto dos vereadores da base de apoio ao governo. Agora, a proposta retorna ao Legislativo, onde os vereadores poderão decidir pela manutenção ou pela derrubada do veto do prefeito. 

O vereador Rodrigo Ferraz manifestou que espera que os parlamentares mantenham a coerência da primeira votação e derrubem o veto, apesar da maioria que o prefeito mantém na Câmara. 

"A vida das famílias que lutam contra as drogas deve estar acima de interesses políticos. Espero que a Câmara faça justiça e mantenha o apoio a quem mais precisa", manifestou.  

Em nota ao Folha do Sul, a Prefeitura explicou que o veto foi devido a vício de iniciativa. 

“O Projeto de Lei nº 27/2025 foi vetado integralmente por vício de iniciativa, uma vez que propunha a ampliação de um serviço público (o transporte gratuito a familiares de dependentes químicos em tratamento), o que implica criação de novas despesas, definição de fluxos administrativos e reorganização da estrutura da saúde municipal, competências que são privativas do Poder Executivo”, contextualizou. 

“A aprovação do projeto, nesses termos, violaria o princípio da separação dos Poderes previsto na Constituição Federal”, diz a nota.