A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nessa quarta-feira, dia 26, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. 

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral Federal, Bolsonaro tinha conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que planejava ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.  

A procuradoria também afirmou que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como "minuta do golpe". 

Na terça, dia 25, primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de estado contra os acusados. 

Ainda no primeiro dia, os ministros rejeitaram questões preliminares levantadas pelas defesas, entre elas a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Também foi negado o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia, e as alegações de cerceamento de defesa. 

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia. 

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo, onde tramita o caso sobre o golpe. 

Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente. 

A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria).  É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.