O Projeto de Lei nº 160/2025, protocolado pelo vereador Ronaldo Hoesel (PL), propõe a criação do Fundo Municipal de Reserva de Materiais para Catástrofes Naturais e Emergências (FUMREC), vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Civil. 

A finalidade do fundo é a aquisição, o armazenamento, a manutenção e a distribuição de materiais de socorro e bens essenciais para o atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, em decorrência de catástrofes naturais e emergências declaradas em Bagé. 

Fica previsto que o FUMREC poderá adquirir e manter em estoque, de forma estratégica, materiais como: telhas e lonas, kits de higiene e limpeza, cobertores e agasalhos, cestas básicas e água potável, além de outros materiais essenciais, conforme avaliação técnica. 

Os recursos do fundo serão provenientes de dotação orçamentária própria do Município, a ser anualmente prevista na Lei Orçamentária Anual, pessoas físicas e jurídicas, devidamente registradas, convênios com órgãos e entidades federais e estaduais e outras receitas que venham a ser legalmente destinadas ao Fundo. 

Já a gestão e a fiscalização do FUMREC ficam a cargo da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso (SMASI). A secretaria deverá coordenar um grupo de trabalho interinstitucional composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e/ou Ação Social, do Corpo de Bombeiros Militar, da Brigada Militar e da Guarda Municipal e Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEINFRA). 

Quanto a distribuição, esta será realizada com base em critérios objetivos de necessidade e vulnerabilidade, priorizando as famílias de baixa renda e as que tiverem suas residências mais severamente atingidas.  

A avaliação técnica e social será realizada por equipes conjuntas da Defesa Civil, da Secretaria de Desenvolvimento Social e/ou Ação Social, e dos corpos técnicos e de segurança, como o Corpo de Bombeiros Militar e a Brigada Militar. 

A justificativa do projeto cita a estiagem prolongada, as fortes chuvas que provocaram alagamentos e diversos danos em áreas urbanas, e o granizo que causou prejuízos em 2023. O texto diz que a reposta municipal depende de campanha de arrecadação emergenciais que, embora pautadas pela solidariedade, não oferecem a agilidade nem organização necessárias para esses momentos. 

“Essas situações demonstram que a população bageense, sobretudo a de menor renda, está exposta a riscos constantes e, muitas vezes, não possui recursos próprios para reparar imediatamente os danos sofridos”, afirma.