A Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor foi instituída pelo Governo Federal nesta terça-feira, dia 8. A iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia. 

O Plano estabelece um conjunto de diretrizes, eixos, metas e ações coordenadas que devem nortear a atuação. De acordo com a portaria, o Governo observará as convenções e os compromissos que promovam a igualdade entre mulheres e homens firmados pelo Brasil no âmbito internacional. As ações se inserem no intuito para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) das Nações Unidas, que tem a meta de alcançar a equidade de gênero. 

O Plano está estruturado em três eixos: ampliação do acesso das mulheres trabalho; permanência das mulheres em atividades laborais; e valorização e ascensão profissional das mulheres. 

Visando garantir o acompanhamento e a execução, foi instituído um Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e representantes de outros cinco ministérios: do Trabalho e Emprego; Igualdade Racial, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e da Cidadania; e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

O Comitê será responsável por avaliar ações do Plano, sugerir demais medidas e apresentar relatório anual sobre a implementação das ações. Os integrantes do comitê, que exercerão prestação de serviço público não remunerado, se reunirão duas vezes ao ano ou mediante convocação. A Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, atuará como Secretaria-Executiva do Comitê. 

São diretrizes do Plano: 

- a igualdade de remuneração de mulheres e homens por trabalho de igual valor; 

- a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para mulheres e homens; 

- o trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social; 

- a eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho; 

- a responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas - que demandem cuidado; e 

- a transversalidade étnico-racial no trabalho.