Foi protocolado, na Câmara de Vereadores, um anteprojeto de lei de autoria de Rafael Fuca (PP), que solicita o pagamento do 13° vale alimentação para os servidores do município. Fica fixado que a “dobra” do auxílio-alimentação poderá, a critério do administrador, ser pago em três parcelas – sendo as duas últimas alcançadas nos meses de janeiro e fevereiro do exercício seguinte. 

Atualmente, o vale alimentação é regido pela lei complementar 74/2022, onde estabelece os níveis de recebimento dos valores do auxílio, aos servidores municipais ativos, detentores de cargos de provimento efetivo, empregados públicos, cargos em comissão, sob o regime estatutário ou celetista. A quantia é referente ao dia efetivamente trabalhado.  

Segundo a justificativa do projeto, o servidor tem, anualmente, direito ao 13º salário e por isso poderia receber o 13º auxílio-alimentação. Ainda de acordo com o texto, o servidor poderia “contar com um valor a mais na sua remuneração para melhor passar as festas natalinas e da passagem de ano”. 

Outro ponto abordado na justificativa é referente ao custo de vida que, por causa das despesas que o servidor custeia ao longo do ano, dificulta que “os servidores tenham um final de ano mais tranquilo em termos de cumprimento de suas obrigações financeiras”. 

Para Fuca, o anteprojeto é uma valorização dos servidores municipais. “Importante valorizar os nossos servidores, que movimentam a máquina pública na nossa cidade, eles são peças fundamentais para o andamento dos trabalhos”, declara.