Os impactos causados pelo tombamento do Centro de Bagé foram um dos motivos para o fechamento de uma farmácia, a Farma & Farma, nessa quinta-feira, dia 20. Atualmente, são 2.633 imóveis dentro da área tombada e mais de 460 imóveis nas áreas tangentes, sendo a única cidade do Rio Grande do Sul com tamanha quantidade de imóveis sob essa restrição. 

A vereadora Faustina (União) declarou estar preocupada com possíveis problemas que o tombamento possa causar ao desenvolvimento econômico e social de Bagé. Ela afirma que tem pedido pela revogação da portaria do Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), que impôs tais restrições, articulando junto ao governo do Estado para reverter a situação. Para ela, a medida ameaça o futuro dos comércios.  

“Já solicitamos ao Iphae o estudo da nova poligonal, e agora recebemos da Geplan [Secretaria de Gestão Planejamento e Captação de Recursos] a informação que já está sendo feito este estudo”, declarou em vídeo nas redes sociais. Além disso, ela fala que algumas ruas não podem ser arrumadas e casas não podem serem reformadas devido ao tombamento e argumenta que muitos desses prédios não tem relevância cultural. Para a vereadora, o estudo deve ser feito caso a caso. 

LEGISLAÇÃO 

A poligonal do Centro Histórico de Bagé teve como base o inventário realizado pelo Iphan, feito em 2009, para o tombamento em nível estadual. Na época, foram priorizadas as áreas mais densas da cidade e onde se localizam os bens de maior interesse para a preservação, assim como os aspectos urbanísticos do núcleo fundacional da cidade. Estas duas áreas, com características específicas, compõem a poligonal de tombamento executada no ano de 2012.  

A Portaria SEDAC 62/2012, notificada no Diário Oficial do RS em 21/05/2012, é a regulamentação. Conforme informou o Iphae, os prédios que sofreram intervenções, reformas, alterações, a partir da publicação da Portaria de 2016, devem atender às portarias na íntegra, adequando seus projetos as diretrizes ali contidas.  

ENTENDA 

Na primeira quinzena de fevereiro comerciantes relataram diversas denúncias feitas ao Iphae. A maioria deles foi na avenida Sete de Setembro e causou prejuízo: comerciantes tiveram que retirar ou trocar placas de identificação de suas lojas, além de terem que mudar as cores dos seus estabelecimentos. O instituto alegou que os comércios não seguiam as diretrizes construtivas para a área do centro histórico de Bagé. 

Em entrevista à Folha do Sul em fevereiro, o empresário Alexandre Thompson Flores relatou que gastou aproximadamente R$ 25 mil para a troca da fachada da sua farmácia, Farma & Farma, localizada na avenida Sete de Setembro, após uma determinação do órgão para a retirada da placa.  

No mesmo mês, a vereadora Faustina fez uma Moção de Repúdio ao Iphae, na defesa do comércio local. Na época, ela afirmou que a preservação do patrimônio arquitetônico deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento econômico e a vitalidade do comércio. Também defendeu que as mudanças nas fachadas devem ser feitas após uma análise detalhada e planejada.