O plenário da Assembleia Legislativa do estado aprovou uma proposição que cria a Política Estadual de Renda para o Idoso na terça-feira, dia 18. Aprovada por unanimidade (47 votos favoráveis), o PL 405 2021 é de autoria do deputado Gerson Burmann (PDT).  

O texto institui Política Estadual de Renda para o Idoso no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, Pró-Idoso e dá outras providências. Duas emendas, uma da Comissão de Constituição e Justiça e outra do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), foram apresentadas ao projeto, mas apenas a última foi deliberada e aprovada após requerimento de preferência ter sido aprovado.  

Justificativa 

De acordo com o projeto, a iniciativa é necessária pelas mudanças no perfil da população brasileira, com aumento da expectativa de vida, além da diminuição sensível na quantidade de filhos, o que demanda ações do Estado para garantir a qualidade de vida e saúde para a população idosa.  

O objetivo é garantir a complementação de renda mensal aos idosos residentes no RS com idade igual ou superior a 80 anos e renda per capta de até um salário-mínimo. Conforme a emenda aprovada, com base em avaliação técnica e orçamentária, devidamente fundamentada, a indicação dos idosos a serem beneficiados ficará sob a responsabilidade dos órgãos competentes da administração, assim como o valor do benefício.