O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu parecer favorável, embora com ressalvas, à aprovação das contas do prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Costa Madruga (PP), relativas ao exercício de 2022.  

O julgamento ocorreu em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 27 de junho, sob relatoria do Conselheiro Iradir Pietroski. O voto de Pietroski foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros. Apesar disso, a decisão reconhece que há apontamento a serem corrigidos, alguns de gestões anteriores, porém não há questões que comprometam a regularidade e a aprovação das contas do exercício de 2022. 

Dentre os temas analisados esteve a situação da Dívida Consolidade Líquida que, segundo o entendimento técnico do Tribunal, apresentou um percentual acima do limite legal. A assessoria da prefeitura esclarece que a elevação decorre exclusivamente do critério contábil utilizado pelo TCE-RS, que considerou no cálculo valores devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), uma dívida acumulada desde 2001 e que passou a ser registrada oficialmente a partir de 2021. 

Em março de 2025 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o parcelamento não seja incluído no cálculo da Dívida Consolidada Líquida, reconhecendo que ele não caracteriza nova obrigação criada pela gestão atual e, consequentemente, não pode ser computada para fins de restrição fiscal. 

De acordo com o prefeito Madruga, a aprovação das contas demonstra o compromisso de sua gestão com a transparência e com a regularidade fiscal do Município.  

“Essa aprovação reforça o compromisso que assumimos com a população de Pinheiro Machado de trabalhar com transparência, coragem e responsabilidade para enfrentar problemas antigos e reorganizar as finanças do Município. Tenho certeza de que, nos julgamentos das contas dos próximos exercícios, ficará ainda mais evidente o nosso esforço para avançar e poder atender as recomendações do TCE”, explicou. 

O TCE-RS recomendou que a Administração Municipal siga avançando nas medidas de equilíbrio previdenciário, como a elaboração de um novo plano de amortização do déficit atuarial e o aprimoramento de procedimentos contábeis e fiscais.  

As contas e o parecer do Tribunal agora seguem para apreciação final pela Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado.