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Inclusão

Aprovada criação da Central de Intermediação em Libras

Maíra Zago - O prazo para regulamentação da lei é de 180 dias após sua publicação

A Câmara Municipal de Bagé aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 141/2025, que cria a Central de Intermediação em Libras (CIL) no município. A iniciativa, de autoria do Executivo, foi apresentada pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT) a partir de solicitação da vereadora Ana Paula Moreira (PT). Seu objetivo é oferecer atendimento diferenciado às pessoas com surdez e surdocegas, garantindo acesso facilitado aos serviços públicos municipais. 

A Central prestará informações sobre serviços públicos por meio de intérpretes de Libras e guias-intérpretes, tanto presencialmente, mediante agendamento, quanto através de recursos tecnológicos, como vídeo instantâneo e transmissão imediata de imagem, para agilizar a comunicação entre cidadãos e servidores públicos. 
O projeto prevê que a CIL conte com um número mínimo permanente de profissionais capacitados, além de permitir a celebração de convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas ou privadas para a execução do serviço.  

Segundo Ana Paula, a medida é um avanço no cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana e responde a uma demanda antiga da comunidade surda.  

“Mesmo com o reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais há mais de 20 anos, ainda existe um grande abismo no acesso dessas pessoas aos serviços públicos. A Central vai ajudar a mudar essa realidade em Bagé”, destacou.

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