Em publicação nas redes sociais, alusiva ao golpe civil-militar de 1964, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta segunda-feira, dia 31, que ameaças autoritárias, “infelizmente, ainda insistem em sobreviver”. Lula reforçou a importância da defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher seus líderes por meio do voto.

“Não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual. Não existe um verdadeiro desenvolvimento inclusivo sem que a voz do povo seja ouvida e respeitada. Não existe justiça sem a garantia de que as instituições sejam sólidas, harmônicas e independentes”, escreveu. 

O golpe civil-militar de 1964, que completa 61 anos nesta terça, dia 1, marcou o início de uma ditadura comandada por generais no Brasil que durou 21 anos. Durante este período, eleições diretas foram suspensas, a liberdade de expressão e oposição política restringidas. 

“Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, acrescentou o presidente. 

Anistia 

No mês passado, o STF decidiu, por unanimidade, que irá rever seu entendimento sobre a Lei da Anistia, sancionada em 1979 pelo general João Baptista Figueiredo, último ditador do regime militar. Os ministros deverão discutir se a anistia ampla e irrestrita, conforme determinada pela lei, se aplica a casos de crimes continuados como o de sequestro e ocultação de cadáver. 

A reabertura da discussão sobre a Lei da Anistia foi feita nos recursos que tratam da Guerrilha do Araguaia, maior movimento armado de resistência rural ao regime militar, e sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e morto por agentes da ditadura. 

Em publicação nas redes sociais, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que, no período da ditadura, direitos e garantias foram cerceadas e opositores ao regime militar foram presos, perseguidos e mortos. “Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia”, escreveu, defendendo que não haja anistia para quem ainda atenta contra a democracia. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também se posicionou contra a anistia e afirmou que é preciso relembrar os eventos da ditadura “para não repetir”.