A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. O julgamento teve início às 9h17min. 

Foram ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022. 

Defesa  

A defesa do general Augusto Heleno afirmou que o ex-ministro-chefe se distanciou de Bolsonaro e, que ao fim do mandato presidencial, ele pouco se reunia com o ex-presidente. Por esse motivo, nunca teria conversado com Bolsonaro sobre qualquer tentativa de golpe. 

Já a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não há provas da participação dele em qualquer trana. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi trazido para os fatos investigados pela Polícia Federal. Para Vilardi, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid não é "confiável" e mudou de versão diversas vezes em seus interrogatórios. Para ele, as contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada. 

O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca condenar Bolsonaro pela “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado. Ele disse que, mesmo na hipótese de um golpe ter sido cogitado, não foi apresentado nenhum ato do ex-presidente que tenha contribuído para tal.   

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou que seu cliente tentou demover o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente. 

O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto, afirmou que seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma "delação premiada mentirosa" do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o advogado, foram 15 versões diferentes dadas por Cid para os fatos investigados. 

Numa das acusações contra o Braga Netto, o tenente-coronel disse ter recebido uma grande quantia em dinheiro, dentro de uma sacola de vinho, para financiar a execução do golpe. O advogado apontou que tal informação somente apareceu 15 meses após o primeiro depoimento de Cid e depois de sua delação ter sido colocada sob suspeita pelo ministro Alexandre de Moraes, em razão de mudança nas versões dos fatos. 

Próximos passos 

Na quarta-feira, dia 10, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes, que é relator da ação. O ministro vai analisar questões preliminares, além das solicitações de absolvição. Ele poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação com o mérito. 

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena – ou seja, o mérito do processo. 

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: 

Flávio Dino; 

Luiz Fux; 

Cármen Lúcia; 

Cristiano Zanin; 

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Poderá ocorrer pedido de visto do processo. Segundo o regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento, porém o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias. 

Prisão 

A eventual prisão dos réus que forem condenados não será de forma automática e só podendo ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação. 

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.