Nessa terça-feira, dia 24, ocorreram reuniões para discutir o Projeto de Lei (PL) 5122/2023, que trata da securitização da dívida rural, proposta considerada estratégica para enfrentar a crise de endividamento agravada por eventos climáticos extremos. O deputado federal Afonso Hamm (Progressistas) é relator. 

Estiveram presentes técnicos e especialistas da Farsul, Fetag, Aprosoja, CNA, IPA-FPA e Câmara dos Deputados, que apresentaram dados atualizados sobre os impactos econômicos das estiagens, secas e inundações recorrentes, com destaque para o Rio Grande do Sul. 

As informações técnicas colhidas na reunião servirão de base para o relatório que está sendo elaborado pelo deputado. A proposta prevê que as dívidas dos produtores rurais sejam transformadas em títulos financeiros que poderão ser negociados no mercado, com garantia do Tesouro Nacional — ou seja, com respaldo do governo federal. Isso permitirá que os produtores tenham acesso a prazos mais longos para pagar, com carência inicial e juros reduzidos.  

“O objetivo desta reunião foi ouvir o setor, entender com profundidade o cenário atual e construir um relatório sólido, que reflita a realidade dos produtores rurais brasileiros, especialmente os mais atingidos pelas catástrofes climáticas. A securitização na forma de alongamento da dívida é uma solução de longo prazo, que precisa estar tecnicamente embasada”, destacou Hamm. 

Banco Central 

Já pela tarde, o foco foi a questão do endividamento rural, com uma reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A agenda foi solicitada pelo deputado Afonso Hamm que estará acompanhado por Gabriel Lemos, que é técnico do IPA-FPA, José Angelo Mazzillo, representando a CNA, Antonio da Luz, pela Farsul e Karliton Peres, da Fetag. 

A pauta principal desse encontro é a colaboração do Banco Central no levantamento de dados sobre o perfil do endividamento do crédito rural, além de apresentar a informações técnicas reunidas na reunião. O objetivo é detalhar as informações por municípios, em relação as linhas de programas e pelas principais culturas no Brasil. A reunião também visa abordar o endividamento em relação aos agentes financeiros e buscar apoio aos produtores rurais. 

Hamm recebe representantes 

Na segunda-feira, dia 23, o deputado federal Afonso Hamm, realizou mais uma rodada de encontros para coletar contribuições para o relatório final da proposta. Na ocasião, Hamm recebe representantes de entidades do agronegócio: a Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER) e do Movimento Securitização Já.  

O encontro também será oportunidade para solicitar a prorrogação, por mais 90 dias, a suspensão da negativação de produtores rurais com crédito ativo junto às instituições financeiras. A solicitação segue os moldes da medida já adotada pelo Governo do Rio Grande do Sul, em articulação com o Banrisul, que suspendeu temporariamente as negativações como forma de oferecer alívio emergencial aos produtores atingidos pelos desastres climáticos. 

O representante da APER, Arlei Romero e do movimento Securitização Já, Lucas Scheffer e Luciane Agazzi, já apresentaram, em nome dos demais participantes, as demandas do setor e relataram as dificuldades que estão vivenciando no campo, nos últimos anos, que levou ao endividamento agrícola. Ainda manifestaram algumas necessidades mais urgentes para serem pautadas no relatório.  

"Estamos ouvindo quem vive o agro na prática, para garantir que o relatório final atenda às demandas do setor. Esse é o nosso compromisso. O produtor rural não pode ficar desamparado", afirma o deputado.