A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e segue para o Senado. 

Segundo o Projeto de Lei 2922/22, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as empresas de aplicativo de transporte devem disponibilizar funcionalidade para usuário e motorista comunicarem, de forma rápida, silenciosa e acessível, situação de risco à central empresarial. O aplicativo deverá conter um botão visível permanentemente, sobreposto à interface e presente em todas as telas. 

O acionamento do botão deverá, de forma imediata, ativar sistema de comunicação com a polícia e compartilhar dados sobre a viagem necessários para acompanhar a ação, como a localização do veículo em tempo real e informações de passageiro e motorista. 

Registro 

A proposta determina que as empresas mantenham registro dos usos do botão com dados de data, hora, localização e medidas adotadas. Usuário e motorista terão acesso a essas informações. As plataformas devem ter convênio com órgãos de segurança pública estaduais, e estes devem receber e tratar as informações. 

Os aplicativos deverão ter campanhas periódicas sobre o uso do botão Proteja e sobre prevenção da violência contra a mulher. 

Punição 

Quem deixar de criar o botão responderá por sanções de advertência a multa de R$ 50 mil a R$ 300 mil. As penalidades serão aplicadas de forma gradativa, com valor inicial de multa limitado a R$ 50 mil, aumentado em caso de reincidência. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos de políticas para as mulheres ou programas de enfrentamento à violência contra a mulher. 

Para o relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a proposta traz uma solução normativa inédita, voltada a aprimorar o arcabouço jurídico e os mecanismos operacionais de proteção às mulheres que utilizam transporte por aplicativo. "Trata-se de um recurso de comunicação minimizada, pensado para preservar a segurança da usuária e assegurar a discrição do contato mesmo sob ameaça direta", disse. 

Prado citou pesquisa em que 97% das mulheres relatam ter medo de sofrer violência durante trajeto em transporte de aplicativo. "Espero que este projeto possa diminuir o medo e garantir mais segurança para as mulheres que usam transporte de aplicativo", afirmou.