O deputado federal Afonso Hamm apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1371/2015, que propõe mudanças na Lei nº 10.848/2004. O objetivo é garantir a Transição Energética Justa e a continuidade socioeconômica das regiões carboníferas do Sul do Brasil, além de reforçar a segurança energética no setor elétrico brasileiro.    

A proposta prevê a contratação de reserva de capacidade para termelétricas movidas a carvão mineral nacional, com contratos de longo prazo até 2050. Dessa forma, busca assegurar a compra mínima desse recurso. Isso para garantir a manutenção dos empregos e das atividades econômicas nas regiões carboníferas.    

Hamm justificou a iniciativa ao citar a demora do governo federal em editar uma Medida Provisória para renovar os contratos de venda de energia da Usina Termelétrica de Candiota. O deputado afirmou que, apesar da promessa feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em reunião no dia 15 de fevereiro, nenhuma medida foi tomada até o momento.    

Segundo enfatizou o parlamentar, a falta de ação já impacta a economia local, uma vez que a usina está inoperante desde janeiro, ameaçando cerca de sete mil empregos na região. Ele destacou que a segurança energética do país também está em risco e que a proposta busca garantir a continuidade da geração de energia e do setor carbonífero.  

"Já estamos no mês de abril e nada foi feito, nem a medida e nem a derrubada do veto. Enquanto isso a Usina Termelétrica de Candiota está sem operação desde o início de janeiro, já ocasionando impacto negativo na economia. A nossa principal preocupação é a segurança energética, mas, também, porque coloca em risco os sete mil empregos gerados na região com o funcionamento da usina", sustenta.  

Hamm mencionou à reportagem que tem participado de diversas reuniões para buscar soluções para o impasse, incluindo encontros com o prefeito de Candiota, Luís Carlos Folador, o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável, Fernando Zancan, e representantes sindicais, como o do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Hermelindo Ferreira. O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados.  

Principais pontos 

• Contratação de reserva de capacidade: assegura a contratação de energia de reserva para termelétricas a carvão mineral nacional, garantindo a compra mínima de carvão e a manutenção dos contratos existentes. 
  

• Contratos de longo prazo: os contratos terão duração até 31 de dezembro de 2050, proporcionando estabilidade e previsibilidade para o setor. 
  

• Inflexibilidade contratual: os contratos preveem uma inflexibilidade contratual anualizada, garantindo a compra mínima de carvão e a operação das termelétricas. 
  

• Prorrogação de outorgas: s União prorrogará as outorgas das concessionárias de geração e das empresas autorizadas à produção independente de energia elétrica dos empreendimentos por 25 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025.