O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas no próximo dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte. Segundo o INSS, os pagamentos devem ocorrer a cada 15 dias, com lotes de 1,5 milhão de beneficiários, e os valores serão corrigidos pelo IPCA.  

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a devolução será integral e que o objetivo é realizar o processo de forma rápida e eficiente. No entanto, o calendário de pagamentos ainda depende de aprovação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Toffoli já suspendeu a prescrição das ações judiciais de aposentados e pensionistas prejudicados, mas ainda não analisou os pedidos do governo para abertura de crédito extraordinário e exclusão dos valores do teto de gastos.  

A origem do ressarcimento está relacionada às fraudes investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. O esquema envolvia descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo estimativas, entre 2019 e 2024, o prejuízo total foi de R$ 6,3 bilhões.  

Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados ligados ao esquema fraudulento. A expectativa do INSS e do governo federal é que, com o levantamento técnico e jurídico em andamento, os pagamentos possam ser liberados sem novos entraves legais.